{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12292443000182/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "12292443000182-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T15:51:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:29:24.608Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-aquisicao-de-palmeirante-to-12292443000182-2026-6",
 "id": 207964,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(986) | 15-C/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para aquisição de óculos de grau completo, composto por armação compatível e lentes oftálmicas corretivas do tipo Transitions 1.67, destinados ao atendimento da paciente Keilane Alves D. Cruz, 25 anos de idade, em resposta à Diligência nº 10299/2026, referente ao Ofício nº 278/2026 – PRM01CLN -- CESI VI, do Ministério Público do Estado do Tocantins.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "cnpj": "12292443000182",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE ",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Palmeirante",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1012/2026",
 "valorEstimado": 950,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ÓCULOS DE GRAU ARMAÇÃO E LENTE\nOlho Direito: -1.00 -3.75 x S\nOlho Esquerdo: +2.25 -4.100 x 0\nAs lentes recomendadas são Transitions 1.67.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 950,
   "valorTotal": 950,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 986",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/1"
  },
  {
   "titulo": "Relatorio de Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/2"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 986",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/3"
  },
  {
   "titulo": "dfd",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/4"
  },
  {
   "titulo": "ratificação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/5"
  },
  {
   "titulo": "tr",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/6"
  },
  {
   "titulo": "estimado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/7"
  },
  {
   "titulo": "ind fiscal",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/8"
  },
  {
   "titulo": "parecer controle",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/9"
  },
  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/10"
  },
  {
   "titulo": "documentação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:51:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207964/11"
  }
 ]
}