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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bandeirantes - MS UASG 433 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE PARA AS FESTIVIDADES DE PÁSCOA em atendimento a Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social e…

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · Prefeitura Municipal de Bandeirantes - MS

Valor estimado R$ 61.041,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
56901 43541-OVO DE PÁSCOA AO LEITE com no mínimo 200g. Ovo de Chocolate ao Leite de boa qualidade, livre de gordura hidrogenada e parafina, pesando no mínimo 200 gramas,contendo no mínimo 02 bombons de no mínimo 10 gramas cada em seu interior embalados individualmente. Composição: açúcar, manteiga de cacau, cacau em pó,gordura vegetal, leite em pó integral, soro de leite em pó integral, emulsificantes lecitina de soja. Sabor e odor característico de chocolate ao leiteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.710 R$ 33,82 R$ 57.832,20
56902 43542-OVO DE CHOCOLATE A LEITE ZERO LÁCTEOS E GLÚTEN COM NO MÍNIMO 200G. Ovo de Chocolate ao Leite Zero Lácteos e lúten de boa qualidade, pesando no mínimo 200 gramas. Isento de glúten, soja, lactose,proteínas do leite e traços. Ideal para intolerantes a lactose e alérgicos a proteína do leite de vaca (APLV), pesando no mínimo 200 gramas, contendo no mínimo 02 bombons de no mínimo 10 gramas cada emseu interior embalados individualmente. Livre de gordura hidrogenada e parafina Composição: Massa de cacau, manteiga de cacau e açúcar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 25 R$ 120,38 R$ 3.009,50
56903 43543-OVO DE CHOCOLATE AO LEITE ZERO AÇÚCAR COM NO MÍNIMO 200G. Ovo de Chocolate ao leite Zero Açúcar e de boa qualidade, pesando no mínimo 200g. Isento de açúcar para dieta com restrição deaçúcares, livre de gordura hidrogenada e parafina, contendo no mínimo 02 bombons de no mínimo 10 gramas cada em seu interior embalados individualmente. Composição: Massa de cacau, manteiga de cacau, edulcorante natural maltitol e artificial sucralose.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 99,77 R$ 199,54
Total estimado dos itens R$ 61.041,24

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE PARA AS FESTIVIDADES DE PÁSCOA em atendimento a Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social e Cidadania do Município de Bandeirantes/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
CNPJ
03.501.491/0001-42
Unidade
Prefeitura Municipal de Bandeirantes - MS
Código da unidade (UASG)
433
Local
Bandeirantes - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
027/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03501491000142-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.041,24 está acima da metade das contratações de eventos em Mato Grosso do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 651 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 190.594,29, variando de R$ 680,00 a R$ 5.738.597,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES publicou 54 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 392.205,42, e o total já movimentado soma R$ 21,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, combustível, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.041,24, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital, Outros, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bandeirantes - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BANDEIRANTES, em Bandeirantes - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03501491000142-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.