{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14205959000178/2026/101",
  "numeroControlePNCP": "14205959000178-1-000101/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T17:39:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T05:19:23.739Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-aquisicao-de-meio-lafaiete-coutinho-ba-14205959000178-2026-101",
 "id": 94278,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "44/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para aquisição de meio fio de concreto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por finalidade o fornecimento de meio-fio de concreto, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, compreendendo a implantação, manutenção e recuperação de vias públicas, pavimentação, drenagem superficial e demais intervenções necessárias à melhoria da mobilidade urbana e da qualidade dos espaços públicos.\r\nA aquisição do material é indispensável para garantir a continuidade dos serviços executados pela Administração Municipal, considerando que o meio-fio constitui elemento essencial para a contenção do pavimento, delimitação das vias, direcionamento do escoamento das águas pluviais, proteção das calçadas e aumento da durabilidade das obras de infraestrutura.\r\nA contratação também se justifica pela necessidade de manter estoque suficiente para atender às demandas contínuas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, evitando a paralisação dos serviços e assegurando maior eficiência, economicidade e planejamento na execução das ações de manutenção e expansão da infraestrutura urbana.\r\nA presente contratação encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, economicidade, competitividade e desenvolvimento nacional sustentável, observadas ainda as demais normas legais e regulamentares aplicáveis às contratações públicas.\r\nEste Termo de Referência foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, visando definir de forma clara e objetiva as condições para a contratação, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a adequada execução do objeto.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO",
  "cnpj": "14205959000178",
  "unidade": "Prefeitura de Lafaiete Coutinho",
  "uasg": "1749",
  "municipio": "Lafaiete Coutinho",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "26/2026",
 "valorEstimado": 44666.67,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T17:39:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-06T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-12T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/168282?localConsulta=2&title=2&cod=1749",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para aquisição de meio fio de concreto, para  atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 44666.67,
   "valorTotal": 44666.67,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE DISPENSA -.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-06T17:39:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/94278/1"
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  {
   "titulo": "RATIFICAÇÃO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T13:38:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/94278/2"
  },
  {
   "titulo": "EXTRATO DE CONTRATO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T13:40:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/94278/3"
  }
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