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51/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 1929 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLEÇÕES DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS QUE ATENDERÃO OS ESTUDANTES DO 1° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 14.755.036,00
Propostas até 13/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/06/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 23/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (37)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: AS QUATRO ESTAÇÕES – LIVRO DO ESTUDANTE – 1º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.700 R$ 313,50 R$ 846.450,00
102 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: AS QUATRO ESTAÇÕES – LIVRO DA FAMÍLIA – 1º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.700 R$ 146,75 R$ 396.225,00
103 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: AS QUATRO ESTAÇÕES – LIVRO DO PROFESSOR – 1º ANOMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 313,50 R$ 47.025,00
104 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: FLORESTAS – LIVRO DO ESTUDANTE – 2º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.900 R$ 313,50 R$ 909.150,00
105 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: FLORESTAS – LIVRO DA FAMÍLIA – 2º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.900 R$ 146,75 R$ 425.575,00
106 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: FLORESTAS – LIVRO DO PROFESSOR – 2º ANOMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 313,50 R$ 47.025,00
107 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: CIDADES – LIVRO DO ESTUDANTE – 3º ANOMaterialNão se aplica Unidade 3.000 R$ 313,50 R$ 940.500,00
108 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: CIDADES – LIVRO DA FAMÍLIA – 3º ANOMaterialNão se aplica Unidade 3.000 R$ 146,75 R$ 440.250,00
109 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: CIDADES – LIVRO DO PROFESSOR – 3º ANOMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 313,50 R$ 47.025,00
110 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: ALIMENTAÇÃO – LIVRO DO ESTUDANTE – 4º ANOMaterialNão se aplica Unidade 3.100 R$ 313,50 R$ 971.850,00
111 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: ALIMENTAÇÃO – LIVRO DA FAMÍLIA – 4º ANOMaterialNão se aplica Unidade 3.100 R$ 146,75 R$ 454.925,00
112 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: ALIMENTAÇÃO – LIVRO DO PROFESSOR – 4º ANOMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 313,50 R$ 47.025,00
113 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: OCEANO – LIVRO DO ESTUDANTE – 5º ANOMaterialNão se aplica Unidade 3.200 R$ 313,50 R$ 1.003.200,00
114 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: OCEANO – LIVRO DA FAMÍLIA – 5º ANOMaterialNão se aplica Unidade 3.200 R$ 146,75 R$ 469.600,00
115 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: OCEANO – LIVRO DO PROFESSOR – 5º ANOMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 313,50 R$ 47.025,00
116 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: SAÚDE CLIMÁTICA – LIVRO DO ESTUDANTE – 6º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.300 R$ 313,50 R$ 721.050,00
117 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: SAÚDE CLIMÁTICA – LIVRO DA FAMÍLIA – 6º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.300 R$ 146,75 R$ 337.525,00
118 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: SAÚDE CLIMÁTICA – LIVRO DO PROFESSOR – 6º ANOMaterialNão se aplica Unidade 90 R$ 313,50 R$ 28.215,00
119 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – LIVRO DO ESTUDANTE – 7º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.300 R$ 313,50 R$ 721.050,00
120 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – LIVRO DA FAMÍLIA – 7º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.300 R$ 146,75 R$ 337.525,00
121 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – LIVRO DO PROFESSOR – 7º ANOMaterialNão se aplica Unidade 90 R$ 313,50 R$ 28.215,00
122 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: MIGRAÇÕES CLIMÁTICAS E MUDANÇA DE PAISAGENS – LIVRO DO ESTUDANTE 8º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 313,50 R$ 627.000,00
123 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: MIGRAÇÕES CLIMÁTICAS E MUDANÇA DE PAISAGENS – LIVRO DA FAMÍLIA – 8º ANOMaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 146,75 R$ 293.500,00
124 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: MIGRAÇÕES CLIMÁTICAS E MUDANÇA DE PAISAGENS –LIVRO DO PROFESSOR –8º ANOMaterialNão se aplica Unidade 80 R$ 313,50 R$ 25.080,00
125 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: BIOECONOMIA – LIVRO DO ESTUDANTE – 9º ANOMaterialNão se aplica Unidade 1.800 R$ 313,50 R$ 564.300,00
126 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: BIOECONOMIA – LIVRO DA FAMÍLIA – 9º ANOMaterialNão se aplica Unidade 1.800 R$ 146,75 R$ 264.150,00
127 LIVRO EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: BIOECONOMIA – LIVRO DO PROFESSOR – 9º ANOMaterialNão se aplica Unidade 80 R$ 313,50 R$ 25.080,00
201 BOX DO ESTUDANTE OU PARA A CRIANÇA DE 05 A 06 ANOSMaterialNão se aplica Unidade 2.940 R$ 224,75 R$ 660.765,00
202 BOX DO PROFESSOR OU DO MODERADOR TEM GENTE DE TODO JEITO – PROFESSORMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 224,75 R$ 33.712,50
203 BOX DO ESTUDANTE OU PARA A CRIANÇA DE 06 A 07 ANOS NA HORTA DA VOVÓ LINA – ESTUDANTEMaterialNão se aplica Unidade 3.036 R$ 224,75 R$ 682.341,00
204 BOX DO PROFESSOR OU DO MODERADOR NA HORTA DA VOVÓ LINA – PROFESSORMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 224,75 R$ 33.712,50
205 BOX DO ESTUDANTE OU PARA A CRIANÇA DE 07 A 08 ANOS O MENINO QUE ESCREVIA NA PAREDE - ESTUDANTEMaterialNão se aplica Unidade 3.188 R$ 224,75 R$ 716.503,00
206 BOX DO PROFESSOR OU DO MODERADOR O MENINO QUE ESCREVIA NA PAREDE - PROFESSORMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 224,75 R$ 33.712,50
207 BOX DO ESTUDANTE OU PARA A CRIANÇA DE 08 A 09 ANOS, AFRICALIDADES – ESTUDANTEMaterialNão se aplica Unidade 3.429 R$ 224,75 R$ 770.667,75
208 BOX DO PROFESSOR OU DO MODERADOR AFRICALIDADES - PROFESSORMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 224,75 R$ 33.712,50
209 BOX DO ESTUDANTE OU PARA A CRIANÇA DE 09 A 10 ANOS ABIDEMI: A FORÇA DA SUPERAÇÃO - ESTUDANTEMaterialNão se aplica Unidade 3.073 R$ 224,75 R$ 690.656,75
210 BOX DO PROFESSOR OU DO MODERADOR ABIDEMI: A FORÇA DA SUPERAÇÃO – PROFESSORMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 224,75 R$ 33.712,50
Total estimado dos itens R$ 14.755.036,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLEÇÕES DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS QUE ATENDERÃO OS ESTUDANTES DO 1° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Informação complementar

A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.926/2024, DENOMINADA LEI DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA, ESTABELECEU NOVAS DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA AO DETERMINAR A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DOS TEMAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES A PARTIR DO ANO DE 2025. A REFERIDA LEGISLAÇÃO ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (LEI Nº 9.795/1999), AMPLIANDO OS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PAÍS E REFORÇANDO A NECESSIDADE PERMANENTE E ARTICULADA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE, À CIDADANIA AMBIENTAL E À FORMAÇÃO CRÍTICA DOS ESTUDANTES. ALÉM DISSO, DETERMINA QUE ESSAS TEMÁTICAS ESTEJAM PRESENTES DE FORMA INTEGRADA EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJU ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E CURRICULARES, JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DA COLEÇÃO “EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ”, POR APRESENTAR PROPOSTA PEDAGÓGICA ALINHADA ÀS DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. A COLEÇÃO DESTACA-SE PELA ABRANGÊNCIA METODOLÓGICA E PELA CONSISTÊNCIA TÉCNICO PEDAGÓGICA, OFERECENDO NÃO APENAS MATERIAIS DIDÁTICOS, MAS UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES FORMATIVAS E SUPORTE EDUCACIONAL CONTÍNUO. ENTRE OS PRINCIPAIS DIFERENCIAIS OBSERVADOS, RESSALTAM SE A ASSESSORIA PEDAGÓGICA PERMANENTE, A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA DOCENTES, O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS E DIGITAIS ADEQUADOS ÀS DIFERENTES ETAPAS DE ESCOLARIZAÇÃO. DO PONTO DE VISTA METODOLÓGICO, A PROPOSTA CONTEMPLA O USO DE METODOLOGIAS ATIVAS, PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES E ESTRATÉGIAS QUE PROMOVEM O PROTAGONISMO ESTUDANTIL, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS LEITORA, CRÍTICA, SOCIOEMOCIONAL E SOCIOAMBIENTAL DOS ESTUDANTES. A COLEÇÃO POSSIBILITA SUA UTILIZAÇÃO EM AULAS REGULARES, PROJETOS INTERDISCIPLINARES, ATIVIDADES DE CONTRATURNO, SEMANAS TEMÁTICAS E AÇÕES PEDAGÓGICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES DE INTEGRAÇÃO CURRICULAR E DE CONTEXTUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS ESCOLARES COM A REALIDADE SOCIOAMBIENTAL LOCAL E GLOBAL. OUTRO ASPECTO RELEVANTE SE REFERE AO ALINHAMENTO INTEGRAL DA COLEÇÃO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), QUE PREVÊ COMPETÊNCIAS GERAIS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE, À RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, À CIDADANIA, AO PENSAMENTO CIENTÍFICO E À ATUAÇÃO ÉTICA DIANTE DOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, ASSEGURANDO COERÊNCIA COM AS DIRETRIZES EDUCACIONAIS VIGENTES E CONTRIBUINDO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. A COLEÇÃO “EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ” DESTACA-SE, PORTANTO, COMO UM MATERIAL QUE FAVORECE ESPECIALMENTE O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À RESPONSABILIDADE E À CIDADANIA, AO PENSAMENTO CIENTÍFICO, AO REPERTÓRIO CULTURAL, À EMPATIA, À COOPERAÇÃO E À ARGUMENTAÇÃO. ADEMAIS, OS RECURSOS GRÁFICOS DIVERSIFICADOS, A LINGUAGEM ACESSÍVEL E CONTEXTUALIZADA E O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA IMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA FORTALECEM O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E GARANTINDO MAIOR EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DAS PRÁTICAS PROPOSTAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUI-SE QUE A COLEÇÃO “EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ” APRESENTA ADEQUAÇÃO PEDAGÓGICA, METODOLÓGICA E FORMATIVA COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJU, CONFIGURANDO-SE COMO INSTRUMENTO RELEVANTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO CONTEXTO ESCOLAR, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AS DIRETRIZES DA BNCC, COM O CURRÍCULO DE SERGIPE E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CRÍTICOS, CONSCIENTES E COMPROMETIDOS COM A SUSTENTABILIDADE E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AFROLETRAMENTO A AQUISIÇÃO DA COLEÇÃO AFROLETRAMENTO, DESTINADA AOS ESTUDANTES DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJU, CONSIDERANDO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ALINHADAS À EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL E À FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES. A COLEÇÃO APRESENTA CONSISTENTE ALINHAMENTO À LEI FEDERAL Nº 10.639/2003, QUE ALTERA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996), AO TORNAR OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA” NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. NESSE SENTIDO, O MATERIAL CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A EFETIVAÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O RESPEITO ÀS CULTURAS AFROBRASILEIRAS, BEM COMO O ENFRENTAMENTO DO RACISMO ESTRUTURAL E DAS DESIGUALDADES HISTÓRICAS NO ESPAÇO ESCOLAR. DO PONTO DE VISTA CURRICULAR, A COLEÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), AO FAVORECER O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS GERAIS RELACIONADAS À EMPATIA, À RESPONSABILIDADE, À VALORIZA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0044-31
Unidade
SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1929
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
PE0051/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004431-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.755.036,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 98% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 68 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.631.675,84, e o total já movimentado soma R$ 511,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.755.036,00, distribuído em 37 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_PUBLICACAO_PE_512026, TERMO_DE_REFERENCIA_PE_512026, AVISO_DE_SUSPENSAO_PE_51_2026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 23/06/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.