CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1 PARA PESSOA FÍSICA CPF, NO PADRÃO ESTABELECIDO PELA ICPBRASIL, COM VALIDADE DE DOZE MESES A…
MUNICIPIO DE ANCHIETA · Prefeitura Municipal de Anchieta
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1 PARA PESSOA FÍSICA ECPFServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 170 | R$ 94,00 | R$ 15.980,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.980,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1 PARA PESSOA FÍSICA CPF, NO PADRÃO ESTABELECIDO PELA ICPBRASIL, COM VALIDADE DE DOZE MESES A CONTAR DA DATA DE SUA EMISSÃO.
Informação complementar
Para bem exercer suas competências e atividades terminantes, a Secretaria de Fazenda tem implementado ações para a modernização de sua atuação, visando aumentar a eficácia e a agilidade dos trabalhos de atendimento ao público.Com intuito de conferir maior confiabilidade, garantir autenticidade, integridade etotal validade jurídica dos processos produzidos na Prefeitura Municipal de Anchieta, optamos por utilizar assinatura digital com certificados emitidos no âmbito da ICP –Brasil, em todos os documentos. Para estas assinaturas são necessários oscertificados do tipo A1 eCPF, utilizados pelos servidores.O certificado digital SSL ICP –Brasil tipo A1 é o certificado para Servidor Web ICP –Brasil utilizado para individualizar o Servidor de rede desta Autarquia e garante, a privacidade dos dados que trafegam entre o navegador do seu cliente e o servidor web.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANCHIETA
- CNPJ
- 27.142.694/0001-58
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Anchieta
- Código da unidade (UASG)
- 27142694000158
- Local
- Anchieta - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 31335/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27142694000158-1-000252/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.980,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 574.151,29, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ANCHIETA publicou 135 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 745.527,80, e o total já movimentado soma R$ 99,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, aquisição de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000015-E/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000015 2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Anchieta - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANCHIETA, em Anchieta - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142694000158-1-000252/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.