{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13988308000139/2026/134",
  "numeroControlePNCP": "13988308000139-1-000134/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T19:47:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-19T16:17:03.260Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-apresentacao-de-senhor-do-bonfim-ba-13988308000139-2026-134",
 "id": 183076,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "0045/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para apresentação de proposta visando à recuperação de créditos de ativos financeiros, com confirmação e homologação dos créditos recuperados, por meio do mecanismo de compensação entre os créditos e os débitos apurados, pertencentes ao Município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM",
  "cnpj": "13988308000139",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "0501",
  "municipio": "Senhor do Bonfim",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "0097/26",
 "valorEstimado": 2187672.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-31T19:47:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de recuperação de créditos tributários e previdenciários decorrentes de recolhimentos indevidos ou realizados a maior perante a Receita Federal do Brasil, mediante compensação administrativa e/ou judicial.",
   "unidade": "Mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 182306.05,
   "valorTotal": 2187672.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD docx (7)",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-31T19:47:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/183076/1"
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  {
   "titulo": "ETP  docx (1)",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-31T19:47:23.000Z",
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  {
   "titulo": "MAPA DE RISCOS  docx (1)",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-07-31T19:47:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/183076/3"
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   "titulo": "TR    docx (2)",
   "tipo": "Termo de Referência",
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  {
   "titulo": "CONTRATO   INEX   PRESTACAO DE SERVICOS",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-07-31T19:47:40.000Z",
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  {
   "titulo": "RATIFICACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T19:47:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/183076/6"
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