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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482840000139/2026/208",
  "numeroControlePNCP": "46482840000139-1-000208/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-02T15:41:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T04:08:09.092Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-aplicacao-de-caraguatatuba-sp-46482840000139-2026-208",
 "id": 1150695,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "177/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para aplicação de prova objetiva, prova prática e avaliação psicológica, referente ao Processo Seletivo Suplementar para Conselheiros Tutelares Titulares.",
 "informacaoComplementar": "P.I - 12.169/2026",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA",
  "cnpj": "46482840000139",
  "unidade": "GABINETE DO PREFEITO",
  "uasg": "6",
  "municipio": "Caraguatatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 001219/2026",
 "valorEstimado": 30750,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-23T12:37:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-23T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-26T03:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/86560",
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS\nEspecificação: Processo Seletivo Suplementar para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Caraguatatuba, para a gestão 2026/2028, relativa ao mandato 2024/2028.\n\nProcesso seletivo composto de duas fases, sendo que na   1ª FASE a empresa deverá realizar:\n\na) Elaboração do Edital em conjunto com a Comissão de Eleição do CMDCA;\nb) Definição / Elaboração do cronograma geral;\nc) Elaboração de programas de estudo para a função;\nd) Elaboração do processo seletivo com observância à legislação e normativas relativas ao assunto;\n\ne) Elaboração de edital das inscrições;\nf) Disponibilização de pessoal para acompanhamento e suporte técnico pedagógico desde a elaboração do Edital, até análise final dos recursos;\ng) Inclusão dos inscritos em sistema de informação da empresa; \nh) Confecção, reprodução, aplicação e correção da PROVA OBJETIVA, composta de no mínimo 25 questões e no máximo 40 questões abordando os conteúdos a serem encaminhados pela Comissão de Eleição do CMDCA e temas sugeridos. \ni) Impressão das Provas em quantidade compatível com os candidatos inscritos, bem como os gabaritos aos candidatos correspondentes;\nj) Aplicação de PROVA PRÁTICA de INFORMÁTICA aos candidatos que prestaram a prova Objetiva;\nk) Avaliação e resposta a possíveis recursos e ou esclarecimentos;\nl) Elaboração de edital divulgando o resultado “preliminar” da seleção (aptos a participar do Teste de Avaliação Psicológica) com nome, número da inscrição e com informações das notas obtidas pelo candidato, observada a média mínima para aprovação; \nm) Divulgação do Edital de Chamamento para a realização da Segunda Fase - Avaliação Psicológica, contendo a listagem com candidatos APTOS a participar. \nNa 2ª FASE a empresa deverá realizar:\na) Aplicação do Teste Avaliação Psicológica, na conformidade com as normativas do Conselho Federal de Psicologia e dentro do que for estabelecido no Edital.\nb) Avaliação de possíveis recursos e ou atendimento às possíveis devolutivas;\nc) Elaboração do rel",
   "unidade": "Serv",
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   "valorTotal": 30750,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T12:37:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1150695/1"
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  {
   "titulo": "SOLICITACAO DE COMPRAS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:41:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1150695/2"
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  {
   "titulo": "RELATORIO DE PESQUISA DE PRECO_2p",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:41:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1150695/3"
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  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:41:57.000Z",
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   "titulo": "AUTORIZACAO DE SERVICO N.o 1304",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:41:58.000Z",
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   "titulo": "MAPA DE COTACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:41:59.000Z",
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