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609/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cajati - SP UASG 1.2026 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aluguel de 01 (uma) van destinada ao transporte das crianças participantes do Programa Câmara Mirim, assegurando o deslocamento seguro…

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL

Valor estimado R$ 1.281,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Requisitos: " Seguro veicular: A van deverá possuir seguro total, abrangendo, no mínimo, cobertura contra danos materiais, danos a terceiros e acidentes pessoais de passageiros (APP), garantindo proteção aos ocupantes durante todo o trajeto. " Motorista qualificado: O condutor do veículo deverá possuir: o Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a categoria exigida; o Curso específico para transporte de escolares, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Experiência comprovada na condução de transporte de passageiros, preferencialmente transporte escolar; o Conduta adequada e responsabilidade no trato com crianças. " Condições de segurança " O veículo deverá atender a todas as exigências legais para transporte de escolares, incluindo equipamentos obrigatórios, manutenção regular e condições adequadas de uso. 2 Rota 1 - Ida (Principal) - Horário de saída 12:00 da Câmara de Cajati. DIA: 09/04/2026 - (quinta-feira). " Origem: Câmara Municipal de Cajati " Destino: Escola Vereador José Rodrigues de Freitas " Localização: Bairro Vila Tatu " Distância: aproximadamente 18,08 km Rota 1 - Extensão (Zona Rural) " Trecho adicional: Escola Vereador José Rodrigues de Freitas até o Bairro Barra do Azeite " Distância: aproximadamente 7,0 km Rota 2 - Ida " Origem: Câmara Municipal de Cajati " Destino: Escola Mário Tadeu " Bairro: Vila Andréia " Distância: aproximadamente 12,9 km Observação: Parada no Bairro Capitão Braz para pegar duas crianças ponto de referência ponto de ônibus ao lado da Igreja Assembleia de Deus. Rota 3 - Retorno (Deslocamento dos Alunos), após as 16:30. " Origem: Câmara Municipal de Cajati Paradas e destinos: " Bairro Capitão Braz - ponto de ônibus (Igreja Assembleia de Deus) " Bairro Areia Preta - Estrada Takashi Fukuda " Bairro Abóbora - distância aproximada de 17,6 km " Bairro Braço Feio - distância aproximada de 35,7 km " Bairro Barra do Azeite.Serviço SERVIÇO 1 R$ 1.281,67 R$ 1.281,67
Total estimado dos itens R$ 1.281,67

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aluguel de 01 (uma) van destinada ao transporte das crianças participantes do Programa Câmara Mirim, assegurando o deslocamento seguro, regular e eficiente entre suas residências, localizadas principalmente na zona rural do município, e os locais de realização das atividades.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI
CNPJ
64.037.963/0001-42
Unidade
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1.2026
Local
Cajati - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
64037963000142-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.281,67 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.102.614,04, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI publicou 36 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.748,96, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 609/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.281,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03705d6725094a0c9e6131bcbec40254RatificaCAo de AutorizaCAo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cajati - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI, em Cajati - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64037963000142-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.