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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibiúna - SP UASG 931691 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Administração, gerenciamento e fornecimento de cartão magnético de vale-alimentação/abono cesta básica para os servidores (efeitos e…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA · MSP-CÂMARA MUNIC. DA ESTAN. TURIST. DE IBIUNA

Valor estimado R$ 61.088,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Administração de tíquete ( ticket ) / vale alimentação (car-tão eletrônico) - sistema convênio Administração de tíquete ( ticket ) / vale alimentação (car-tão eletrônico) - sistema convênio Serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão magnético de valealimentação/abono cesta básicaServiçoNão se aplica UNIDADE 46 R$ 1.328,00 R$ 61.088,00
Total estimado dos itens R$ 61.088,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para Administração, gerenciamento e fornecimento de cartão magnético de vale-alimentação/abono cesta básica para os servidores (efeitos e comissionados) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Informação complementar

Referente ao Credencimento nº 01/2026 - (931691 - 1/2026)

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
CNPJ
48.996.318/0001-09
Unidade
MSP-CÂMARA MUNIC. DA ESTAN. TURIST. DE IBIUNA
Código da unidade (UASG)
931691
Local
Ibiúna - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
931691-1/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48996318000109-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.088,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 664.231,04, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA publicou 27 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.989,91, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.088,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrato 06 Verocheque Assinado.pdf, Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiúna - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, em Ibiúna - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48996318000109-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.