{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18303156000107/2026/171",
  "numeroControlePNCP": "18303156000107-1-000171/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-21T17:29:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-12T15:22:50.063Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-revisao-conceicao-do-mato-dentro-mg-18303156000107-2026-171",
 "id": 686017,
 "modalidade": "Concorrência Presencial",
 "numero": "PL-168/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE COMPÕEM A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, BEM COMO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVENDO SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DA VOCAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO E DA REALIDADE SOCIOECONÔMICA, EM ESPECIAL COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM O ESTATUTO DA CIDADE, COM AS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI EXISTENTES E COM AS DEMAIS NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS APLICÁVEIS, INCLUSIVE AQUELAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO. ELABORAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO DIRETRIZES, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS, EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL ATUAL, BEM COMO COM OS INTERESSES HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS LOCAIS, ALÉM DA PROPOSIÇÃO DE DEMAIS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPATÍVEIS E INTEGRADOS AO PLANO DIRETOR ATUALIZADO, INCLUINDO PARÂMETROS DIFERENCIADOS PARA ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL, BENS PROTEGIDOS E SEUS ENTORNOS; INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO, COMO LIMPEZA URBANA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL; REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO; REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO; ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TERRITORIAL DE TURISMO, PAISAGEM E USO PÚBLICO, INTEGRANDO PLANEJAMENTO URBANO, AMBIENTAL, CULTURAL E ECONÔMICO, CONSIDERANDO AS VOCAÇÕES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, DEVENDO SER CONSIDERADAS AS VOCAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO RELACIONADAS AO TURISMO SUSTENTÁVEL, À PAISAGEM CULTURAL E AO USO PÚBLICO ORDENADO DE ÁREAS NATURAIS, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), LEI FEDERAL Nº 11.771/2008 (LEI GERAL DO TURISMO), LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 (SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO), LEI FEDERAL Nº 6.513/1977 (ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO) E LEI ESTADUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO",
  "cnpj": "18303156000107",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
  "uasg": "021100",
  "municipio": "Conceição do Mato Dentro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "PL-168/2026 - 04 - 11",
 "valorEstimado": 2798878.11,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-21T17:29:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-16T12:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-16T12:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISAO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE COMPOEM A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ESTUDOS TECNICOS MULTIDISCIPLINARES, DIAGNOSTICOS TERRITORIAIS INTEGRADOS E A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇOES NORMATIVAS, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES, PARAMETROS URBANISTICOS, ZONEAMENTOS E INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, APTOS A SUBDISIAR A FORMULAÇÃO, ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO URBANISTICA CORRELATA, COM OBSERVANCIA DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL E DA REALIDADE SOCIOECONOMICA, AMBIENTAL, CULTURAL E TERRITORIAL DO MUNICIPIO, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO, ANALISE E PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES E INSTRUMENTOS VOLTADOS Á PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL, ARQUITETONICO E PAISAGISTICO, MATERIAL E IMATERIAL, BEM COMO DE SEUS ENTORNOS E TERRITORIOS DE REFERENCIA CULTURAL.",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2798878.11,
   "valorTotal": 2798878.11,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-21T17:29:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/686017/1"
  }
 ]
}