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DL 31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Antônio Carlos - SC UASG 930784 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a renovação dos seguros automotivos dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, com o objetivo de garantir a…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC

Valor estimado R$ 11.225,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Renovação do seguro total do veículo da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC: veículo Chevrolet Tracker Premier, espécie: misto camioneta, 1.8 Aut., Potência 153cv/1399, motor CKL319734, ano/modelo: 2019/2019, placas RAF-9206, CHASSI 3GNCJ8EZ9KL319734Serviço UN 1 R$ 5.697,31 R$ 5.697,31
2 Renovação do seguro total do veículo da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC: veículo Chevrolet Tracker T A LTZ M.M, 5 LUG 3 CIL TRACAO 4X2 (GAS/ALC) MOTOR L4G 1.0L T, POT GAS 116CV 85KW ALCO 116CV 85KW. ANO MODELO 2025, ANO FABRICACAO 2024, placa TPP2G96, CHASSI 9BGEN76H0SB172454.Serviço UN 1 R$ 5.527,89 R$ 5.527,89
Total estimado dos itens R$ 11.225,20

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a renovação dos seguros automotivos dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, com o objetivo de garantir a continuidade da cobertura securitária e a adequada proteção do patrimônio público, assegurando cobertura e assistência em casos de roubo, furto, colisão, incêndio, danos a terceiros e demais eventualidades previstas nas respectivas apólices de seguro.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
CNPJ
07.409.010/0001-24
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC
Código da unidade (UASG)
930784
Local
Antônio Carlos - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07409010000124-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.225,20 está acima da metade das contratações de seguros em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 102 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.439,12, variando de R$ 100,00 a R$ 716.942,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS publicou 21 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.471,73, e o total já movimentado soma R$ 219,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.225,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 Autorizacao de Abertura de Processo 1, 4Editalassinado, 5Razoesdaescolhaassinado 1.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Antônio Carlos - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS, em Antônio Carlos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07409010000124-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 08:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.