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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 784132 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização dos testes radiométricos, testes de constância, controle de qualidade e demais avaliações previstas na legislação aplicável…

COMANDO DA MARINHA · NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ANNA NERY

Valor estimado R$ 10.432,33
Propostas até 13/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 08/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração Levantamento radiométrico, Mensuração da Radiação de Fuga e teste de controle de qualidade do Raio-x odontológico intraoral fixo, requeridos na Instrução Normativa n° 95, conforme a RDC n° 611/2022 da ANVISAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 1.833,34 R$ 3.666,67
2 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração Mensuração da Radiação de Fuga e Teste de controle de sistema de raio x digital móvel requeridos na Instrução (médico) Normativa n° 95, conforme a RDC n° 611/2022 da ANVISAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.390,00 R$ 2.390,00
3 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração Levantamento radiométrico, Mensuração da Radiação de Fuga e Teste de controle em requeridos mamógrafo na Instrução Normativa n° 95, conforme a RDC n° 611/2022 da ANVISAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.409,00 R$ 2.409,00
4 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração Memorial descritivo de proteção radiológica para o Navio de Assistência Hospitalar “Anna Nery”ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 733,00 R$ 733,00
5 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração Treinamento Anual de Radioproteção na Radiologia DiagnósticaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.233,66 R$ 1.233,66
Total estimado dos itens R$ 10.432,33

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a realização dos testes radiométricos, testes de constância, controle de qualidade e demais avaliações previstas na legislação aplicável aos equipamentos emissores de radiação ionizante instalados no Navio de Assistência Hospitalar (NaSH) "Anna Nery". Nesse contexto, o NAsH "Anna Nery" dispõe de dois equipamentos de raios X odontológicos intraorais, um equipamento de raios X médico convencional e um mamógrafo, destinados à realização de exames de apoio ao diagnóstico durante a assistência médico-hospitalar e odontológica prestada às populações ribeirinhas. Para que esses equipamentos possam entrar em operação e permanecer em conformidade com a legislação sanitária e de proteção radiológica vigente, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução dos levantamentos radiométricos, mensuração da radiação de fuga, testes de controle de qualidade, elaboração do Memorial Descritivo de Proteção Radiológica e realização do treinamento anual em radioproteção dos profissionais ocupacionalmente expostos. A contratação permitirá verificar o desempenho e a segurança dos equipamentos emissores de radiação ionizante, assegurar a qualidade das imagens diagnósticas, minimizar a exposição de pacientes, trabalhadores e do público, atender às exigências da RDC Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 611/2022 e da Instrução Normativa nº 95/2021, bem como viabilizar o início e a continuidade dos atendimentos prestados pelo NAsH "Anna Nery".

Informação complementar

A execução dos testes é necessária para verificar parâmetros como exatidão do tempo de exposição, reprodutibilidade, linearidade, camada semirredutora, alinhamento do feixe de radiação, tamanho de campo, dose de radiação e demais requisitos de desempenho e segurança estabelecidos nas normas de proteção radiológica, assegurando a confiabilidade dos equipamentos, a qualidade das imagens produzidas e a proteção de pacientes, indivíduos - 1 de 4 ocupacionalmente expostos (IOE) e do público. No âmbito da assistência médica, o equipamento de raios X convencional desempenha papel essencial na investigação diagnóstica de fraturas, doenças osteoarticulares, afecções torácicas e diversas outras condições clínicas atendidas durante as missões do navio, enquanto o mamógrafo constitui equipamento indispensável para a realização de exames destinados ao rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama, ampliando o acesso da população ribeirinha a um importante serviço de prevenção, diagnóstico e promoção da saúde. No âmbito da assistência odontológica, os aparelhos de raios X periapicais constituem ferramentas essenciais para o diagnóstico, o planejamento terapêutico e o acompanhamento de procedimentos como tratamentos endodônticos, exodontias, cirurgias orais, atendimento a traumatismos, infecções odontogênicas e doenças periodontais, permitindo a obtenção de imagens com qualidade diagnóstica e contribuindo para a segurança e previsibilidade dos procedimentos realizados.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ANNA NERY
Código da unidade (UASG)
784132
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63081.003637/2026-62
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-009395/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.432,33 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Pará: é maior que 9% delas. Na amostra de 87 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.847.819,31, variando de R$ 777,60 a R$ 25.099.354,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.432,33, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6_-_Autorizacao_de_Abertura_do_processo_do_OD_--_assinado.pdf, 12 - AC784132_000007_2026_assinado.pdf, 3-DFD_assinado.pdf, 4 - ETP784132_000005_2026_%281%29_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009395/2026 · Última atualização do órgão: 08/08/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.