CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DO CURSO “ACESSO A INFORMACAO E TRANSPARENCIA PUBLICA: FERRAMENTAS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL”, DESTINADO A…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRICAO NO CURSO DE ACESSO A INFORMACAO E TRANSPARENCIA PUBLICA: FERRAMENTAS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIALServiço | SERVICO | 50 | R$ 1.193,75 | R$ 59.687,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.687,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DO CURSO “ACESSO A INFORMACAO E TRANSPARENCIA PUBLICA: FERRAMENTAS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL”, DESTINADO A VEREADORES, SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO E REPRESENTANTES DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLITICAS PUBLICAS, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR OS PARTICIPANTES SOBRE OS MECANISMOS LEGAIS, TECNOLOGICOS E INSTITUCIONAIS DE ACESSO A INFORMACAO, TRANSPARENCIA PUBLICA E CONTROLE SOCIAL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE INSTRUTOR QUALIFICADO, MATERIAL DIDATICO, METODOLOGIA DE ENSINO, E DEMAIS RECURSOS NECESSARIOS A EXECUCAO DA CAPACITACAO, COM CARGA HORARIA TOTAL DE 08 HORAS
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
- CNPJ
- 00.650.999/0001-14
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 0100
- Local
- Cariri do Tocantins - TO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- IL/2025.030-CMCT-CARIRI DO TOCANTINS-TO
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00650999000114-1-000069/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.687,50 está acima da metade das contratações de material escolar em Tocantins: é maior que 60% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 178.907,52, variando de R$ 261,10 a R$ 814.969,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS publicou 36 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.932,17, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL/2025.030-CMCT-CARIRI DO TOCANTINS-TO/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.687,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AtoQueAutorizaAContratacaoDireta, Termo de Autuação. Lei 14.133/2021. Protocolo Eletrônico: 2025121101001. Objeto: Curso de Acesso à Informação e Transparência Pública..
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cariri do Tocantins - TO?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, em Cariri do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00650999000114-1-000069/2025 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.