{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02096060000185/2025/20",
  "numeroControlePNCP": "02096060000185-1-000020/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T18:20:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T06:58:01.559Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-realizacao-de-santa-cruz-de-monte-castelo-pr-02096060000185-2025-20",
 "id": 1519131,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "4/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a realização de curso paracapacitação de servidores da Câmara Municipal.",
 "informacaoComplementar": "A contratação se fundamenta na necessidade de capacitação permanente dos agentes públicos para aplicação da Lei nº 14.133, de 2021. \r\n\r\nA participação no evento mostra-se essencial para a atualização e capacitação dos servidores que atuam diretamente nos procedimentos de licitação, contratos e gestão pública, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento em razão das alterações normativas, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que trouxe significativas mudanças nos processos de contratação pública.\r\n\r\nO 1º Seminário Brasileiro do Poder Legislativo Municipal reunirá palestras, oficinas e debates conduzidos por renomados especialistas em gestão pública, direito legislativo e administrativo, proporcionando aos participantes a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre o funcionamento das Casas Legislativas, o processo de elaboração normativa e a aplicação prática da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).",
 "orgao": {
  "nome": "SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "02096060000185",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "02096060000185",
  "municipio": "Santa Cruz de Monte Castelo",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "38/2025",
 "valorEstimado": 5380,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T18:20:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratacao de empresa especializada para a realizacao de curso paracapacitacao de servidores da Camara Municipal.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 2690,
   "valorTotal": 5380,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 004-2025 - Pub.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-23T18:20:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1519131/1"
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