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DL 41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Cecília - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva do veículo ONIX 1.0T AT LT1, placa RXR9H50, ano de fabricação 2022, de uso exclusivo da…

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC

Valor estimado R$ 1.290,29
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LUBRIFICANTE ACD SINT. SAE 5W - LUBRIFICANTE ACD SINT. SAE 5WMaterial Unidades 8 R$ 42,00 R$ 336,00
2 VEDADOR DE PLÁSTICO - VEDADOR DE PLÁSTICOMaterial Unidades 1 R$ 14,76 R$ 14,76
3 FILTRO DE AR DO COMP. - FILTRO DE AR DO COMP.Material Unidades 1 R$ 59,06 R$ 59,06
4 ELEMENTO DE FILTRO - ELEMENTO DE FILTROMaterial PEÇAS 1 R$ 110,00 R$ 110,00
5 FILTRO DE ÓLEO - FILTRO DE ÓLEOMaterial Unidades 1 R$ 81,80 R$ 81,80
6 SUBSTÂNCIA ATIVADA SISTEMA - SUBSTÂNCIA ATIVADA SISTEMAMaterial Unidades 1 R$ 139,00 R$ 139,00
7 CARTÃO DE HIGIENIZAÇÃO - CARTÃO DE HIGIENIZAÇÃOMaterial Unidades 1 R$ 95,57 R$ 95,57
8 OITAVA REVISÃO - OITAVA REVISÃOServiço SERVIÇOS 1 R$ 454,10 R$ 454,10
Total estimado dos itens R$ 1.290,29

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva do veículo ONIX 1.0T AT LT1, placa RXR9H50, ano de fabricação 2022, de uso exclusivo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Cecília/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
CNPJ
85.997.237/0001-41
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Cecília - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
85/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
85997237000141-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.290,29 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina: é maior que 11% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 336.103,58, variando de R$ 228,33 a R$ 7.900.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA publicou 15 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.203,76, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 41/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.290,29, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1DFD1assinado, 2TERMODEREFERENCIARevisaoGarantia2ONIX, 4Justificativadanaoutilizacaodadispensaele, 3Justificativadeescolhadofornecedor29281 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Cecília - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, em Santa Cecília - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 85997237000141-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 16:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.