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484/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 927502 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR PARA ANEURISMA GIGANTE, DESTINADO AO PACIENTE A. G. B. G. ATUALMENTE INTERNADO NO HOSPITAL…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimado R$ 134.318,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR PARA ANEURISMA GIGANTE, DESTINADO AO PACIENTE A. G. B. G. ATUALMENTE INTERNADO NO HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Informação complementar

A realização do tratamento mostra-se indispensável em razão da gravidade do diagnóstico e dos riscos relacionados à permanência e à possível progressão do aneurisma. A ausência de intervenção em tempo oportuno poderá ocasionar ruptura da lesão, hemorragia intracraniana, compressão de estruturas neurológicas, comprometimento da circulação cerebral, déficits neurológicos permanentes e, em situações mais graves, risco à vida do paciente. Ressalta-se que o procedimento solicitado não dispõe de capacidade técnica e operacional para realização no âmbito do Hospital Infantil Cosme e Damião, em virtude da necessidade de estrutura de alta complexidade, equipamentos específicos e profissionais especializados. Desse modo, torna-se necessária a contratação de estabelecimento devidamente habilitado e apto à execução segura do tratamento, a fim de assegurar a continuidade da assistência e o cumprimento da conduta definida pela equipe médica. A contratação pretendida não decorre de escolha discricionária da Administração, mas de necessidade assistencial concreta, fundamentada em indicação médica especializada e na obrigação de garantir atendimento integral à criança, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral, da eficiência administrativa e do direito constitucional à saúde. Diante do exposto, resta evidenciada a necessidade da contratação do serviço especializado para realização do tratamento endovascular indicado, com a maior brevidade possível, de modo a prevenir o agravamento do quadro clínico, reduzir o risco de complicações graves e assegurar ao paciente o acesso ao tratamento adequado e em tempo oportuno.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
00.733.062/0001-02
Unidade
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
927502
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0036.035822/2026-41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00733062000102-1-000460/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 134.318,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 707.980,45, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 313 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 471.327,66, e o total já movimentado soma R$ 143,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 484/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 134.318,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00733062000102-1-000460/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.