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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mogi das Cruzes - SP UASG 986713 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, DISTRIBUIDAS EM 02 (DOIS) DIAS DE 08 (OITO) HORAS CADA…

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Valor estimado R$ 9.370,00 somado dos itens
Propostas até 07/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI DAS CRUZES – SP, ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL E DEMAIS VIOLANÇÕES DE DIREITOS (CONFORME TR)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 9.370,00 R$ 9.370,00
Total estimado dos itens R$ 9.370,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, DISTRIBUIDAS EM 02 (DOIS) DIAS DE 08 (OITO) HORAS CADA, PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, DISTRIBUIDAS EM 02 (DOIS) DIAS DE 08 (OITO) HORAS CADA, PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ
46.523.270/0001-88
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Código da unidade (UASG)
986713
Local
Mogi das Cruzes - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3301/2026-14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523270000188-1-000145/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.370,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 2.755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 903.083,94, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES publicou 453 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.673.258,12, e o total já movimentado soma R$ 737,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.370,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 100.26.pdf, Ato que autoriza a Dispensa.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi das Cruzes - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, em Mogi das Cruzes - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523270000188-1-000145/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.