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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibiporã - PR UASG 928260 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de reparos e pintura do prédio da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com textura projetada 3D, fornecimento de…

CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA · CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ - PR

Valor estimado R$ 72.686,00
Propostas até 10/06/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras civis - pequenas obras / pintura em geral Obras civis - pequenas obras / pintura em geralServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 72.686,00 R$ 72.686,00
Total estimado dos itens R$ 72.686,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de reparos e pintura do prédio da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com textura projetada 3D, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, frete, insumos, retirada de resíduos e limpeza final da obra.

Informação complementar

O fornecedor interessado em participar desta Dispensa Eletrônica Com Disputa deverá, OBRIGATORIAMENTE, baixar o Termo de Referência e os Anexos, ler os documentos na íntegra e estar de acordo com as regras descritas, não podendo alegar desconhecimento após apresentação de proposta e participação na disputa, sob o risco de ser considerada inabilitada e/ou desclassificada do certame, além de ser penalizada conforme a legislação vigente. HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA E O DESCRITO NO SITE HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, NO “SIASG” OU NA NOTA DE EMPENHO, PREVALECERÁ, SEMPRE, A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTA DISPENSA ELETRÔNICA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA
CNPJ
77.703.114/0001-22
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ - PR
Código da unidade (UASG)
928260
Local
Ibiporã - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
015/2026-CMI
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77703114000122-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 72.686,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.174.205,43, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA publicou 6 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.839,75, e o total já movimentado soma R$ 329,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 72.686,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DE 90004-2026-CMI - Aviso.pdf, DE 90004-2026-CMI e Anexos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiporã - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA, em Ibiporã - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77703114000122-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.