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41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Doutor Camargo - PR UASG 76282714000100 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a realização de cursos de capacitação, na modalidade Ensino a Distância (EAD), destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde…

MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 500,00
Propostas até 28/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 12/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso para condutores de veículos de transporte escolar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 180,00 R$ 180,00
2 Atualização de curso de transporte de emergência (Online)ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 160,00 R$ 320,00
Total estimado dos itens R$ 500,00

Objeto completo

contratação de empresa especializada para a realização de cursos de capacitação, na modalidade Ensino a Distância (EAD), destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e a atualização dos servidores municipais que desempenham atividades de condução de veículos oficiais destinados ao transporte escolar e ao transporte de emergência, assegurando que exerçam suas funções em conformidade com a legislação de trânsito vigente e com as normas de segurança aplicáveis. A realização dos cursos é necessária para atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina a formação e a atualização periódica dos condutores de veículos especializados, constituindo requisito indispensável para o exercício regular dessas atividades. Além do atendimento às exigências legais, a capacitação contribui para o aperfeiçoamento técnico dos condutores, proporcionando conhecimentos atualizados sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, relacionamento interpessoal, respeito ao meio ambiente e demais conteúdos essenciais para a condução segura de veículos. Dessa forma, busca-se reduzir a ocorrência de acidentes, preservar a integridade física dos usuários dos serviços públicos, proteger o patrimônio público e elevar a qualidade dos serviços prestados à população. A opção pela modalidade de Ensino a Distância (EAD) proporciona maior flexibilidade aos participantes, permitindo a realização dos cursos sem comprometer a continuidade dos serviços públicos, reduzindo custos com deslocamentos, hospedagem e diárias, além de possibilitar a capacitação simultânea de um maior número de servidores, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO
CNPJ
76.282.714/0001-00
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76282714000100
Local
Doutor Camargo - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
93/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76282714000100-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 500,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 2% delas. Na amostra de 671 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 78.889,88, variando de R$ 150,00 a R$ 4.307.679,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO publicou 50 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 232.781,87, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Doutor Camargo - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO, em Doutor Camargo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76282714000100-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.