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61/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 080008 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de diagnóstico estrutural, definição de soluções técnicas e elaboração de projetos executivos de recuperação estrutural em…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimado R$ 155.681,75
Propostas até 12/08/2026 às 13:30 Encerrada
Abertura das propostas 08/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia.: Contratação de empresa especializada para a realização de diagnóstico estrutural, definição de soluções técnicas e elaboração de projetos executivos de recuperação estrutural em parte da edificação do Fórum da Justiça do Trabalho em Pouso Alegre/MG O item 1 corresponde ao Grupo Único conforme a planilha constante do Anexo XIII do Termo de Referência (Anexo I do Edital). A proposta deverá ser apresentada conforme o Anexo III do Edital.Serviço UNIDADE 1 R$ 155.681,75 R$ 155.681,75
Total estimado dos itens R$ 155.681,75

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a realização de diagnóstico estrutural, definição de soluções técnicas e elaboração de projetos executivos de recuperação estrutural em parte da edificação do Fórum da Justiça do Trabalho em Pouso Alegre/MG, nos termos do Edital e seus anexos.

Informação complementar

Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do edital, prevalecerá a que consta do Termo de Referência (Anexo I do Edital). O item 1 corresponde ao Grupo Único conforme a planilha constante do Anexo XIII do Termo de Referência (Anexo I do Edital). A proposta deverá ser apresentada conforme o Anexo III do Edital. Regime de execução: Empreitada por Preço Global para os itens 1.2.1 a 1.2.5 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), item 1.1 da planilha orçamentária do Anexo III do Edital, e Empreitada por Preço Unitário para o item 1.2.6 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), itens 2.1 a 2.4 da planilha orçamentária do Anexo III do Edital.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ
00.509.968/0001-48
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
080008
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
17089/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-002122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 155.681,75 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 711 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.405,38, e o total já movimentado soma R$ 206,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 61/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 155.681,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MAPA DE PRECOS.zip, Edital de Licitacao CC 01-2026.pdf, ANEXO II DO EDITAL - ETP.zip, ANEXOS DO TR.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-002122/2026 · Última atualização do órgão: 07/07/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.