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IN0028/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS E CITOPATOLÓGICOS NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL/MICROFLORA RASTREAMENTOServiçoNão se aplica UNIDADE 20.280 Não informado Não informado
2 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ANATOMOPATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO/PARAFINA PORPEÇA CIRÚRGICA (EXCETO COLO UTERINO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 71.760 Não informado Não informado
3 SERVICO DE EXAME - DO TIPO IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)ServiçoNão se aplica UNIDADE 3.900 Não informado Não informado
4 SERVICO DE EXAME - EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMAServiçoNão se aplica UNIDADE 5.460 Não informado Não informado
5 SERVICO DE EXAME - EXAME ANATOMOPATOLOGICO DO COLO UTERINO- BIOPSIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4.680 Não informado Não informado
6 SERVICO DE EXAME - EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA- BIOPSIAServiçoNão se aplica UNIDADE 1.560 Não informado Não informado
7 SERVICO DE EXAME - EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMAServiçoNão se aplica SERVIÇO 780 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS E CITOPATOLÓGICOS NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE

Informação complementar

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE DE SERVIÇO PRÓPRIO IMPLANTADO DE ANÁLISE DIAGNÓSTICA DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS ANATOMOPATOLÓGICOS, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DESSES PROCEDIMENTOS QUE É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA EM COMPLEMENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO CLÍNICO CONVENCIONAL, PARA QUE SEJA ASSEGURADA A REFERÊNCIA PARA OS POSSÍVEIS TRATAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SUS. CONSIDERANDO QUE COMPETE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE AFASTAR, SOB QUALQUER HIPÓTESE, SITUAÇÕES QUE VENHAM A COMPROMETER A VIDA HUMANA, A SAÚDE DA POPULAÇÃO E A EXPECTATIVA GERADA PELOS RESULTADOS REALIZADOS; CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONSIDERANDO QUE O DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE UNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.080/90, PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, O PLANEJAMENTO DA SAÚDE, A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONSIDERANDO QUE A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A NECESSIDADE EM GARANTIR A CONTÍNUA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS E ANATOMOPATOLÓGICOS NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, EM ATENÇÃO AO CONTÍNUO COMPROMISSO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE; CONSIDERANDO QUE O DIAGNÓSTICO POR EXAMES É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA EM COMPLEMENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO CLÍNICO CONVENCIONAL FORNECENDO APORTE PARA CONFIRMAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS CLÍNICAS INICIALMENTE DETECTADAS, EM TEMPO OPORTUNO; CONSIDERANDO QUE O EXAME ANATOMOPATOLÓGICO É REALIZADO EM FRAGMENTOS DE TECIDO OBTIDOS ATRAVÉS DE BIÓPSIA OU DE CIRURGIA. NESSE EXAME, UM MÉDICO PATOLOGISTA ANALISA AS ALTERAÇÕES TECIDUAIS E CELULARES ENCONTRADAS NO MATERIAL COLHIDO, GERALMENTE COM O USO DE UM MICROSCÓPIO. JÁ O EXAME CITOPATOLÓGICO É O MÉTODO DO RASTREAMENTO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL. A DESCOBERTA INICIAL DO CÂNCER DE COLO NAS MULHERES ASSINTOMÁTICAS ATRAVÉS DE EXAMES CITOPATOLÓGICO PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DAS LESÕES PRECURSORAS DESSE TIPO DE DOENÇA NOS ESTÁGIOS INICIAIS; DIANTE DO EXPOSTO, TORNA-SE PRIMORDIAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS E ANATOMOPATOLÓGICOS PARA ATENDER OS PACIENTES SUS NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
IN0028/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000328/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 447 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.636,77, e o total já movimentado soma R$ 581 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0028/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, 1_TERMO_ADITIVO, PORTARIA_N_992026_DE_06_DE_ABRIL_DE_2026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000328/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.