Contratação de empresa especializada para a produção, fornecimento, operacionalização, gerenciamento, controle e acompanhamento da utilização dos vouchersvales destinados à…
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZACAO DO BENEFICIO PARA AQUISICAO DE UNIFORMES ESCOLARESServiçoSubcontratação para ME/EPP | mês | 5 | R$ 2.495,38 | R$ 12.476,90 |
| 2 | SERVICO DE EMISSAO E FORNECIMENTO DE VOUCHER VALE NOMINAL PARA ACESSO A BENEFICIOServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 2.320 | R$ 3,88 | R$ 9.001,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.478,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a produção, fornecimento, operacionalização, gerenciamento, controle e acompanhamento da utilização dos vouchersvales destinados à concessão do auxílio financeiro para aquisição de uniformes escolares aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Venda Nova do ImigranteES, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.1332021: Art. 75, Inc. II2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 311220264 Prazo de Execução de Contratação: 311220265 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação8 Contrato: Sim9 Fiscal da Contratatação: Adalto Luis Mareto
Informação complementar
Contratação de empresa especializada para a produção, fornecimento, operacionalização, gerenciamento, controle e acompanhamento da utilização dos vouchersvales destinados à concessão do auxílio financeiro para aquisição de uniformes escolares aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Venda Nova do ImigranteES, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- CNPJ
- 31.723.497/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- Código da unidade (UASG)
- 31723497000108
- Local
- Venda Nova do Imigrante - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2548/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31723497000108-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.478,50 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Espírito Santo: é maior que 36% delas. Na amostra de 140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 851.223,55, variando de R$ 649,00 a R$ 31.251.960,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE publicou 98 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 413.927,49, e o total já movimentado soma R$ 33,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000042/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.478,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Venda Nova do Imigrante - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, em Venda Nova do Imigrante - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Espírito Santo
MUNICIPIO DE CASTELO
Contratação de empresa especializada em serviço de buffet e locação de espaço para evento através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as demandas da Secretaria deTurismo, Eventos e Cultura de Castelo que é o órgão gerenciador e Secretaria Municipal de…
Castelo · ES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES
Contração de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e insumos (exceto papel), solução de gerenciamento…
Vitória · ES · DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO…
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de plataforma de serviço do WhatsApp API Oficial, voltada para serviços de automação de mensagens, chatbots, suporte para múltiplos usuários, gerenciamento de conversas, notificações e…
Vitória · ES · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ES
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31723497000108-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.