Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviço auxiliar de apoio operacional e administrativo, compatíveis com a ocupação/cargo de Contínuo - CBO…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação continuada de serviço auxiliar de apoio operacional e administrativo, compreendendo atividades de movimentação e distribuição de documentos e processos, transporte interno de materiais, realização de serviços externos administrativos e demais atividades correlatas, compatíveis com a ocupação/cargo de Contínuo - CBO 4122-05, para atendimento das necessidades das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, situadas no Estado do Rio Grande do Sul, sendo a Sede PRT4 em Porto Alegre, bem como de suas 08 (oito) unidades estabelecidas como Procuradoria do Trabalho nos Municípios, situadas nas localidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana/RS.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 43.548,59 | R$ 43.548,59 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.548,59 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviço auxiliar de apoio operacional e administrativo, compatíveis com a ocupação/cargo de Contínuo - CBO 4122-05, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, bem como nas suas 08 (oito) unidades estabelecidas como Procuradoria do Trabalho nos Municípios, situadas nas localidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
Informação complementar
As licitantes deverão elaborar suas propostas com base na Descrição dos Serviços constantes na Cláusula Oitava da Minuta de Contrato (Anexo VI) deste Edital. A(s) descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do COMPRAS.GOV é (são) apenas indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema do COMPRAS.GOV. Assim, a Descrição dos Serviços constantes na Cláusula Oitava da Minuta de Contrato (Anexo VI) deste Edital prevalecerá sobre a(s) descrição(ões) do COMPRAS.GOV.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
- Código da unidade (UASG)
- 200062
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 20.02.0400.0000902/2025-16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001442/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.548,59 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.813.828,15, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.038 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 53 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.408.395,65, e o total já movimentado soma R$ 11,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 66/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.548,59, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200062-66.2026 - Servicos Continuo.doc.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com disponibilização de profissionais de Auxiliar Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando postos fixos, postos temporários e deslocamentos…
Porto Alegre · RS · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, de copeiragem, de jardinagem, de auxiliar administrativo, de auxiliar de serviços gerais, de técnico em secretariado e de recepcionistas, com…
Porto Alegre · RS · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS
MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação mensal de serviços de videomonitoramento eletrônico, contemplando equipamentos fornecidos em regime de comodato, bem como a infraestrutura, os softwares e os demais…
General Câmara · RS · Prefeitura Municipal de General Câmara
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001442/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 04:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.