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DE 005/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Icapuí - CE UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, ABRANGENDO INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS…

MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 33.293,54
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de ar-condicionado de 7.000 Btus.Serviço Serviço 15 R$ 176,67 R$ 2.650,05
2 Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de ar-condicionado de 9.000 Btus.Serviço Serviço 60 R$ 186,67 R$ 11.200,20
3 Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de ar-condicionado de 12.000 Btus.Serviço Serviço 12 R$ 206,67 R$ 2.480,04
4 Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de ar-condicionado de 36.000 Btus.Serviço Serviço 6 R$ 750,00 R$ 4.500,00
5 Serviço de recarga de gás para ar-condicionado 7.000 BtusServiço Serviço 5 R$ 293,33 R$ 1.466,65
6 Serviço de recarga de gás para ar-condicionado 9.000 BtusServiço Serviço 20 R$ 303,33 R$ 6.066,60
7 Serviço de recarga de gás para ar-condicionado 12.000 BtusServiço Serviço 2 R$ 363,33 R$ 726,66
8 Serviço de recarga de gás para ar-condicionado 36.000 BtusServiço Serviço 2 R$ 483,33 R$ 966,66
9 Serviços de Instalação de ar-condicionado de 9.000 Btus.Serviço Serviço 3 R$ 486,67 R$ 1.460,01
10 Serviços de Instalação de ar-condicionado de 12.000 Btus.Serviço Serviço 1 R$ 560,00 R$ 560,00
11 Serviços de Instalação de ar-condicionado de 18.000 Btus.Serviço Serviço 1 R$ 596,67 R$ 596,67
12 Serviços de Instalação de ar-condicionado de 24.000 Btus.Serviço Serviço 1 R$ 620,00 R$ 620,00
Total estimado dos itens R$ 33.293,54

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, ABRANGENDO INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
35.050.442/0001-27
Unidade
MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Icapuí - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.04.10.01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35050442000127-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.293,54 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Ceará: é maior que 58% delas. Na amostra de 371 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.225.529,85, variando de R$ 260,00 a R$ 186.748.148,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 188.434,87, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 005/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.293,54, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA - DE 005.2026.pdf, ANEXO I - DE 005.2026.pdf, ANEXO II - DE 005.2026.pdf, AVISO DE LICITACAO - DE 005.2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Icapuí - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICAPUI - CAMARA MUNICIPAL, em Icapuí - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35050442000127-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 13:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.