CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DA SAÚDE, LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS EM ATERRO SANITÁRIO…
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coleta porta a porta manual e conteinerizada (mecanizada), dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e públicos, não perigosos, gerados em Conceição do Mato Dentro, com o emprego de caminhões compactadores, na sede, distritos, povoados e áreas rurais do Município.ServiçoNão se aplica | TON | 27.000 | R$ 593,23 | R$ 16.017.210,00 |
| 2 | Serviço de conteinerização, com fornecimento e instalação de contêineres e lixeiras, e manutenções necessárias.ServiçoNão se aplica | UN | 7.200 | R$ 260,43 | R$ 1.875.096,00 |
| 3 | Varrição de vias, logradouros públicos, espaços públicos e limpeza de feiras e eventos, manual e mecanizada.ServiçoNão se aplica | KM | 300.000 | R$ 81,40 | R$ 24.420.000,00 |
| 4 | Capina e roçagem mecanizada de vias, logradouros e espaços públicos localizados na sede, nos distritos e localidades rurais.ServiçoNão se aplica | M² | 7.200.000 | R$ 2,46 | R$ 17.712.000,00 |
| 5 | Capina e roçagem manual de vias, logradouros e espaços públicos localizados na sede, nos distritos e localidades ruraisServiçoNão se aplica | M² | 4.800.000 | R$ 3,94 | R$ 18.912.000,00 |
| 6 | Coleta, beneficiamento e destinação final dos resíduos da construção civil e volumosos, não perigosos, gerados em Conceição do Mato Dentro, na sede, nos distritos e localidades ruraisServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 137.659,97 | R$ 8.259.598,20 |
| 7 | Operação de estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos domiciliares e públicos, não perigosos, e de resíduos da construção civil e volumosos, gerados em Conceição o Mato DentroServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 53.897,39 | R$ 3.233.843,40 |
| 8 | Escritório local de apoio aos serviços (Administração Local)ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 203.477,39 | R$ 12.208.643,40 |
| 9 | Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte rodoviário, tratamento e disposição final de resíduos sólidos do serviço de saúde (RSS) pertencente à Classe I - perigosos, dos seguintes grupos: "A - infectantes", "B - químicos" e "E - perfuro cortantes", provenientes das unidades públicas do serviço de saúde deste Município.ServiçoNão se aplica | KG | 90.000 | R$ 8,76 | R$ 788.400,00 |
| 10 | Locação de caçambas roll on/off de capacidade volumétrica de no mínimo 32m³.ServiçoNão se aplica | UN | 300 | R$ 1.053,61 | R$ 316.083,00 |
| 11 | Tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado.ServiçoNão se aplica | TON | 27.000 | R$ 103,30 | R$ 2.789.100,00 |
| 12 | Transporte rodoviário dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e públicos, de natureza não perigosa, gerados em Conceição do Mato Dentro, das estações de transbordo até o aterro sanitário.ServiçoNão se aplica | KM | 626.400 | R$ 10,83 | R$ 6.783.912,00 |
| 13 | Coleta de resíduos sólidos urbanos e públicos por meio de veículos automotores tipo motocicletas com carrocerias.ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 72.755,31 | R$ 4.365.318,60 |
| 14 | Serviço especial de limpeza com caminhão pipaServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 87.678,90 | R$ 5.260.734,00 |
| 15 | Serviço especial de varrição mecanizada com caminhão varredeiraServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 104.153,64 | R$ 6.249.218,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 129.191.157,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DA SAÚDE, LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS (LOTES 01 E 02), ABRANGENDO, DE FORMA INTEGRADA, AS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS TIPO ROLL ON/ROLL OFF, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA MÍNIMA DE 32 M³, BEM COMO A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONSISTINDO EM SERVIÇOS CONTÍNUOS E COMPLEXOS QUE EXIGEM ELEVADO GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA, PLANEJAMENTO OPERACIONAL, UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA, ALÉM DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS, SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA DO TRABALHO APLICÁVEIS. LOTE 3 E ALGUNS ITENS DO LOTE 1 (SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERROS EXTERNOS) TERÃO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO CONDICIONADO AO INÍCIO DAS OPERAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO INTERMUNICIPAL, CONFORME CLÁUSULA INSERIDA NO TR E EDITAL.
Informação complementar
Conforme ofício 245/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
- CNPJ
- 18.303.156/0001-07
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- Código da unidade (UASG)
- 021300
- Local
- Conceição do Mato Dentro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- PL-194/2025 - 04 - 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 18303156000107-1-000394/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 129.191.157,00 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.265.779,56, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO publicou 217 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.478.443,76, e o total já movimentado soma R$ 510,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial PL-194/2025?
O recebimento de propostas vai até 30/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 129.191.157,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 194-2025 .pdf, Oficio revogacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Conceição do Mato Dentro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO, em Conceição do Mato Dentro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303156000107-1-000394/2025 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.