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DL 26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Xavantina - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), destinados ao atendimento das demandas do Município de Xavantina/SC…

MUNICIPIO DE XAVANTINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SC

Valor estimado R$ 41.001,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Carga horária de 8h.Material TURMA 1 R$ 2.272,90 R$ 2.272,90
2 Curso NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – carga horária de 2h.Serviço TURMA 2 R$ 1.077,70 R$ 2.155,40
3 Curso NR 11 – NR 12 Segurança na operação de máquinas pesadas. Carga horária de 16h.Serviço TURMA 1 R$ 3.568,00 R$ 3.568,00
4 Curso NR 11 – Segurança na operação de caminhão basculante. Carga horária de 16 horas.Material TURMA 1 R$ 4.580,00 R$ 4.580,00
5 Curso NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Carga horária de 8h.Material TURMA 1 R$ 2.144,20 R$ 2.144,20
6 Curso NR 18 – Básico em Segurança do Trabalho. Carga horária de 4h.Material TURMA 2 R$ 1.317,10 R$ 2.634,20
7 Assessoria em Engenharia de Segurança do Trabalho – prestação de serviços de análise de riscos em máquinas e equipamentos com identificação de todos os pontos de perigo passíveis de causar acidentes. Conforme a complexidade e característica identificadas em cada avaliação de riscos, serão necessárias de 3 (três) a 5 (cinco) horas técnicas de engenheiro de segurança do trabalho por equipamento avaliado.Material Hora 60 R$ 244,55 R$ 14.673,00
8 Assessoria Técnica em Segurança do Trabalho – realização de serviço por técnico de segurança no trabalho focada na solução de problemas específicos, com orientação quanto à correta aplicação das Normas Regulamentadoras e todas as demais demandas que possam surgir e que estejam limitadas à sua habilitação legal. Prevê também apoio técnico na constituição da CIPA, conforme requisitos estabelecidos pela NR-5.Serviço TURMA 60 R$ 86,98 R$ 5.218,80
9 Assessoria em Engenharia de Segurança do Trabalho – realização de laudo investigatório de acidente de trabalho, elaborado por profissional legalmente habilitado em saúde e segurança do trabalho (com ART) indicando as possíveis causas do acidente.Material Unidade 3 R$ 1.251,72 R$ 3.755,16
Total estimado dos itens R$ 41.001,66

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), destinados ao atendimento das demandas do Município de Xavantina/SC, compreendendo a realização de treinamentos obrigatórios, bem como a prestação de assessoria técnica e serviços especializados, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego e demais legislações aplicáveis

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XAVANTINA
CNPJ
83.009.878/0001-15
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Xavantina - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83009878000115-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.001,66 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 606 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 91.250,55, variando de R$ 101,32 a R$ 17.045.131,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XAVANTINA publicou 20 contratações no PNCP desde 09/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 412.882,95, e o total já movimentado soma R$ 8,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.001,66, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL COMPLETO, RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ok, Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Xavantina - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAVANTINA, em Xavantina - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83009878000115-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.