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PRD 33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vicente Dutra - RS UASG 101 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinado ao atendimento do…

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Manutenção da Assistencia Social

Valor estimado R$ 68.082,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DESTINADA AO ATENDIMENTO CONTINUADO DO SR. DORILDO JOSÉ DA VEIGA, COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, INCLUINDO CUIDADOS BÁSICOS DE HIGIENE, ALIMENTAÇÃO, TROCA DE FRALDAS, MOBILIDADE E SUPORTE INTEGRAL DECORRENTE DE SUA CONDIÇÃO DE PARAPLEGIA E DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS, EM VIRTUDE DE ALTA HOSPITALAR IMINENTE E DA COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE REDE FAMILIAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ESTUDO SOCIAL E PARECER TÉCNICO ANEXOS AO PROCESSO.ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 5.673,50 R$ 68.082,00
Total estimado dos itens R$ 68.082,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinado ao atendimento do Sr. Dorildo José da Veiga, em razão de sua atual condição de saúde, paraplegia e dependência de terceiros para a realização de cuidados básicos, necessitando de assistência contínua, em virtude de alta hospitalar iminente e da comprovada inexistência de rede familiar, conforme especificações do Estudo Social e Parecer Técnico anexos ao processo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
CNPJ
87.612.883/0001-79
Unidade
Manutenção da Assistencia Social
Código da unidade (UASG)
101
Local
Vicente Dutra - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
76/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612883000179-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 68.082,00 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 53% delas. Na amostra de 1.273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.967.842,29, variando de R$ 103,80 a R$ 810.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 244.302,89, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, assistência social e benefícios eventuais, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 33/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 68.082,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621204-1386-RZCWEGVDOVJOS-7.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vicente Dutra - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA, em Vicente Dutra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612883000179-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 16:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.