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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51863884000149/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "51863884000149-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T17:17:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T09:47:36.788Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-varzea-paulista-sp-51863884000149-2026-14",
 "id": 202715,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL12/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de recortes eletrônicos de diários oficiais, compreendendo o monitoramento, pesquisa, leitura eletrônica e disponibilização de publicações oficiais de interesse da Câmara Municipal de Várzea Paulista (CMVP), mediante envio por correio eletrônico (e-mail) e acesso por plataforma web, incluindo toda a infraestrutura tecnológica necessária à adequada execução dos serviços, por período de 12 (doze) meses",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA",
  "cnpj": "51863884000149",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Várzea Paulista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "59/2026",
 "valorEstimado": 576,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T17:17:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-27T11:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-31T11:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]yQLvYIA9OYU_3Ry1z5kf4wEXBNPW1pmiS6AlWGkuaD8y3R8l5vlL1dGwk41HP0eXAZ9cVvJJou2fs1abf6X_Nyjv6ONZtkgI_QpNuj/9qds=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de Diários Oficiais, tanto em âmbito estadual quanto federal, disponibilizados, diariamente, por e-mail e site.",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 48,
   "valorTotal": 576,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA__Recortes_eletrnicos__Processo_n._592026Dispensa_122026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-22T17:17:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/202715/1"
  }
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