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18/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Valença - RJ UASG 931175 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de montagem completa da iluminação natalina na fachada do prédio principal da Câmara Municipal de Valença/RJ…

CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA

Valor estimado R$ 36.465,03
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços de Eletricista Prestação de Serviços de EletricistaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 36.465,03 R$ 36.465,03
Total estimado dos itens R$ 36.465,03

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de montagem completa da iluminação natalina na fachada do prédio principal da Câmara Municipal de Valença/RJ, utilizando exclusivamente as mangueiras de LED e os conjuntos de pisca-pisca já adquiridos pela Administração. A instalação deverá seguir o projeto visual da fachada apresentado no orçamento preliminar, que indica os pontos específicos de aplicação das mangueiras tubulares de LED, cascatas luminosas e piscas em luz branca.

Informação complementar

A contratação abrange a execução completa da iluminação natalina do prédio principal da Câmara Municipal de Valença/RJ, utilizando-se exclusivamente das mangueiras de LED e dos pisca-piscas já fornecidos pela Administração. A empresa contratada será responsável pela instalação das mangueiras tubulares em LED em todos os pontos indicados no projeto, assegurando a fixação adequada, a organização dos cabos, a alimentação elétrica, o acionamento seguro e a proteção das conexões. Inclui-se o aluguel de andaimes metálicos com guarda-corpo e isolamento nos pés de fixação, bem como a locação de passarelas metálicas perfuradas necessárias ao alcance da área vertical prevista, abrangendo transporte, carga e descarga dos equipamentos. A contratada executará a montagem e desmontagem de toda a estrutura utilizada e, ao término do período festivo, realizará a retirada completa da iluminação natalina instalada, restabelecendo a normalidade da fachada.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA
CNPJ
39.756.648/0001-28
Unidade
MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
Código da unidade (UASG)
931175
Local
Valença - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
818/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39756648000128-1-000019/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.465,03 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.224.322,07, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA publicou 5 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.695,08, e o total já movimentado soma R$ 358,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.465,03, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - PROCESSO 818_assinado_02122025034943.pdf, TERMO REFERENCIA - PROCESSO 818_assinado_02122025034943.pdf, TR - ANEXO I - PROCESSO 818_assinado_02122025034943.pdf, TR - ANEXO II - PROCESSO 818_assinado_02122025034943.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Valença - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA, em Valença - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39756648000128-1-000019/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.