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017/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ubaitaba - BA UASG 16137309000168 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de criação de arte, produção, impressão, instalação, veiculação e manutenção de painéis publicitários tipo…

MUNICIPIO DE UBAITABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA

Valor estimado R$ 65.323,32
Propostas até 17/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de criação de arte, impressão, instalação, veiculação, manutenção e retirada de painel publicitário tipo Outdoor, medindo 9,00 m x 3,00 m (27 m²), com período mínimo de duração Bi-Semanal, com todos os materiais, mão de obra, transporte e demais custos inclusos. DESCRIÇÃO: Os materiais utilizados na instalação dos painéis tipo outdoor compreendem chapas galvanizadas, ripões de madeira linear, peças de eucalipto e pregos, destinados à composição, sustentação, reforço e fixação da estrutura, garantindo resistência, estabilidade, durabilidade e adequada instalação dos painéis.ServiçoNão se aplica Un 73 R$ 894,84 R$ 65.323,32
Total estimado dos itens R$ 65.323,32

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de criação de arte, produção, impressão, instalação, veiculação e manutenção de painéis publicitários tipo "Outdoor", sob demanda, destinados à divulgação de campanhas institucionais, ações, programas, eventos, serviços e demais atividades de interesse público, promovidas pelas diversas Secretarias do Município de Ubaitaba/Bahia

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBAITABA
CNPJ
16.137.309/0001-68
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA
Código da unidade (UASG)
16137309000168
Local
Ubaitaba - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000363/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16137309000168-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.323,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 753.720,23, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBAITABA publicou 92 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 320.209,81, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.323,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Disp 017-2026.pdf, Edital e Anexos Disp 017-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ubaitaba - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBAITABA, em Ubaitaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16137309000168-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.