BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
(439) | 12-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tocantinópolis - TO UASG 10 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de letreiros, incluindo letras em aço inoxidável e PVC, bem como serviços…

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS

Valor estimado R$ 65.346,15
Propostas até 09/04/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Letra em caixa alta em aço inox 60cmServiçoNão se aplica UND 48 R$ 300,64 R$ 14.430,60
2 Letra em caixa alta de acm 40cmServiçoNão se aplica UND 72 R$ 121,89 R$ 8.776,08
3 Letra em caixa alta em pvc expandido 30cmServiçoNão se aplica UND 130 R$ 121,89 R$ 15.845,70
4 Placa em aço inox gravado em baixo relevo 70x50 cmServiçoNão se aplica UND 8 R$ 1.226,75 R$ 9.813,98
5 Estrutura metálicaServiçoNão se aplica UND 7 R$ 851,81 R$ 5.962,69
6 Reforma e pintura de letra em aço carbonoServiçoNão se aplica SERV 30 R$ 350,57 R$ 10.517,10
Total estimado dos itens R$ 65.346,15

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de letreiros, incluindo letras em aço inoxidável e PVC, bem como serviços de reforma, recuperação e pintura de letras metálicas e estruturas metalizadas, destinados à padronização e identificação visual de bens públicos, abrangendo fachadas de órgãos públicos, placas de inauguração de obras e demais elementos de comunicação visual institucional

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS
CNPJ
01.224.716/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS
Código da unidade (UASG)
10
Local
Tocantinópolis - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
66/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01224716000135-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.346,15 está entre as menores das contratações de obras em Tocantins: é maior que 10% delas. Na amostra de 589 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.229.784,68, variando de R$ 595,86 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS publicou 48 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 865.776,33, e o total já movimentado soma R$ 39,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (439) | 12-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.346,15, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publicação Extrato Contrato, 01 Protocolo_012, 02 DFD_012, 03 Autuação_Disp_012 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tocantinópolis - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS, em Tocantinópolis - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Tocantins

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01224716000135-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.