{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17935370000113/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "17935370000113-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-21T17:22:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:45:40.145Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-sao-sebastiao-da-bela-vista-mg-17935370000113-2026-44",
 "id": 707450,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "22/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM: GESTÃO TRIBUTARIA DO VAF (VALOR ADICIONAL FISCAL), EM CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA",
  "cnpj": "17935370000113",
  "unidade": "PREF.MUNIC.DE SAO SEBASTIAO DA B.VISTA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Sebastião da Bela Vista",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "22",
 "valorEstimado": 19452,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-21T17:22:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://saosebastiaodabelavista.mg.gov.br/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "APURAÇÃO DO VAF (VALOR ADICIONAL FISCAL), TANTO VAF A (EMPRESAS) B (PRODUTORES RURAIS) E C (OUTROS, RECURSOS ETC.) MEDIANTE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS DADOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, MEDIANTE APARATO NECESSÁRIO PARA SE APURAR ESTES VALORES BEM COMO PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS, RECURSOS E TODOS OS QUESITOS NECESSÁRIOS ATÉ A PROMULGAÇÃO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS APRESENTADOS PELA SEF/MG.",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1621,
   "valorTotal": 19452,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_PNCP.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-21T17:22:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/707450/1"
  }
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}