Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Pró-Gestão RPPS – Programa de Certificação Institucional e Modernização…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE-MS SGO-PREV. · INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVID
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRO-GESTAO RPPS – PROGRAMA DE CERTIFICAÇAO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇAO DA GESTAO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE/MS – SGO-PREV, CONFORME ESPECIFICAÇOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, CONFORME DESCRITOS ABAIXO E ESPECIFICAÇOES E CONDIÇOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PELO PERIODO DE 12 MESES, A EMPRESA CM CONSULTORIA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 74, INCISO III, ALINEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV IDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE – MSServiçoNão se aplica | MESES | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Pró-Gestão RPPS – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste/MS – SGO-PREV, conforme especificações constantes no Termo de Referência, conforme descritos abaixo e especificações e condições constantes no Termo de Referência, pelo período de 12 meses, a empresa CM CONSULTORIA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA, em conformidade com o Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, em atendimento ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV IDORES MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE-MS SGO-PREV.
- CNPJ
- 36.377.754/0001-02
- Unidade
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVID
- Código da unidade (UASG)
- 20
- Local
- São Gabriel do Oeste - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36377754000102-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Mato Grosso do Sul: é maior que 20% delas. Na amostra de 103 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 434.246,04, variando de R$ 360,00 a R$ 21.353.343,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE-MS SGO-PREV. publicou 2 contratações no PNCP desde 31/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.400,00, e o total já movimentado soma R$ 70,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA_DO_CONTRATO.pdf.pdf, emp_225_cm_consultoria_e_governanca_corporativa_lt.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Gabriel do Oeste - MS?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE-MS SGO-PREV., em São Gabriel do Oeste - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36377754000102-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.