Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos especializados em Urologia, compreendendo a realização de consultas e atendimentos médicos no âmbito da…
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM UROLOGIA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇAO DE MEDICO DEVIDAMENTE HABILITADO, REGULARMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA – CRM E COM QUALIFICAÇAO COMPATIVEL COM A ESPECIALIDADE, PARA REALIZAÇAO DE ATENDIMENTOS MEDICOS NO AMBITO DA CAMPANHA “NOVEMBRO AZUL”, ABRANGENDO AÇOES DE PROMOÇAO, PREVENÇAO, AVALIAÇAO E ORIENTAÇAO EM SAUDE DO HOMEM, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. OS ATENDIMENTOS SERAO REALIZADOS EM 03 (TRES) DIAS, EM DATAS A SEREM DEFINIDAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DURANTE O MES DE NOVEMBRO.ServiçoNão se aplica | HORAS | 15 | R$ 328,72 | R$ 4.930,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.930,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos especializados em Urologia, compreendendo a realização de consultas e atendimentos médicos no âmbito da campanha “Novembro Azul”, pelo período total de 15 (quinze) horas, distribuídas em 03 (três) dias, na Unidade Básica de Saúde do Município de São Francisco/SP, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Informação complementar
O profissional médico especialista em Urologia deverá realizar os atendimentos médicos destinados aos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da campanha “Novembro Azul”, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis ao exercício da Medicina. Compete ao profissional, conforme a necessidade identificada durante o atendimento: a) Realizar consultas e avaliações médicas urológicas, considerando o histórico clínico, fatores de risco, sintomas apresentados e resultados de exames, inclusive PSA, quando disponíveis; b) Realizar exame físico e avaliação urológica, incluindo o exame de toque retal, quando clinicamente indicado, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis; c) Identificar e avaliar condições urológicas, incluindo alterações relacionadas à próstata, infecções do trato urinário, disfunções sexuais e outras doenças do aparelho geniturinário, adotando as condutas cabíveis; d) Analisar exames laboratoriais e de imagem apresentados pelo paciente e, quando clinicamente indicado, solicitar exames complementares necessários à investigação diagnóstica e ao acompanhamento do paciente; e) Orientar os pacientes quanto à saúde urológica, prevenção de doenças, fatores de risco, sinais de alerta e importância do acompanhamento médico regular; f) Identificar situações que demandem acompanhamento especializado ou encaminhamento para outros serviços de saúde, promovendo o encaminhamento para a rede municipal ou demais serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, quando necessário; g) Participar das ações de orientação e conscientização relacionadas à campanha “Novembro Azul”, com abordagem voltada à promoção da saúde do homem e à prevenção e detecção de doenças urológicas; h) Emitir receitas, solicitações de exames, relatórios e demais documentos médicos pertinentes, quando necessários à continuidade do cuidado, observadas as normas profissionais aplicáveis; i) Registrar os atendimentos, avaliações, condutas e encaminhamentos realizados no prontuário ou sistema adotado pela unidade de saúde, observadas as normas de sigilo profissional, ética médica e proteção de dados; j) Exercer outras atividades correlatas e compatíveis com o objeto da contratação, necessárias à adequada prestação dos serviços médicos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
- CNPJ
- 46.603.395/0001-18
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- São Francisco - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46603395000118-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.930,80 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 2.561 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.161.397,36, variando de R$ 100,00 a R$ 21.164.753.500,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 288.927,71, e o total já movimentado soma R$ 13,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.930,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_13-2026_Proc_51-2026.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Francisco - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO, em São Francisco - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46603395000118-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.