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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Carlos - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais terceirizados de 02 (dois) vigias diurnos, a serem alocados no prédio da antiga Estação…

FUNDACAO PRO-MEMORIA DE SAO CARLOS · FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS

Valor estimado R$ 83.772,09
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICAServiçoNão se aplica VS 1 R$ 83.772,09 R$ 83.772,09
Total estimado dos itens R$ 83.772,09

Objeto completo

- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais terceirizados de 02 (dois) vigias diurnos, a serem alocados no prédio da antiga Estação Ferroviária, sede da Fundação Pró-Memória de São Carlos, com cobertura de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, conforme especificações constantes no Processo nº 11/2025.

Informação complementar

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a segurança patrimonial, integridade física de servidores, usuários e visitantes, bem como a preservação do acervo histórico, documental e cultural sob a guarda da Fundação Pró-Memória de São Carlos. O prédio da antiga Estação Ferroviária, por se tratar de um bem de relevante valor histórico e cultural, demanda vigilância contínua, a fim de prevenir atos de vandalismo, furtos, depredações e quaisquer ocorrências que possam comprometer sua estrutura física e o patrimônio nele existente. Destaca-se que o fluxo constante de pessoas no local, inclusive em finais de semana e feriados, torna indispensável a presença de profissionais capacitados para controle de acesso, orientação ao público e atuação preventiva em situações de risco. Ademais, a contratação de empresa especializada assegura a disponibilização de mão de obra qualificada, devidamente treinada e em conformidade com a legislação vigente, garantindo maior eficiência, regularidade e responsabilidade na execução dos serviços. Por fim, a medida visa atender ao interesse público, assegurando a continuidade das atividades institucionais da Fundação, bem como a adequada proteção de seu patrimônio histórico-cultural.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO PRO-MEMORIA DE SAO CARLOS
CNPJ
02.260.630/0001-20
Unidade
FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS
Código da unidade (UASG)
3
Local
São Carlos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02260630000120-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 83.772,09 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.414.193,21, variando de R$ 100,00 a R$ 492.840.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO PRO-MEMORIA DE SAO CARLOS publicou 87 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.384,21, e o total já movimentado soma R$ 729,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 83.772,09, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, ratificacaocontratacaocompradireta padrao.pdf, SINDPRESTEM 2026 PORTEIRO.pdf, COMUNICADO-CONJUNTO-GERAL-2026_compressed.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Carlos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO PRO-MEMORIA DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02260630000120-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 08:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.