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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana - AP UASG 932102 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de fornecimento de licença de direito de uso (locação) de software de gestão do Regime Próprio de…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA · MAP-INSTITUTO PREV. DO MUNICIPIO DE SANTANA

Valor estimado R$ 506.968,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
5 Outros serviços de hospedagem em tecnologia da informação ecomunicação (tic) Outros serviços de hospedagem em tecnologia da informação ecomunicação (tic)ServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 36 R$ 14.082,46 R$ 506.968,56
Total estimado dos itens R$ 506.968,56

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de fornecimento de licença de direito de uso (locação) de software de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), compreendendo a implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, evolutiva e atualização legal, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ
00.743.471/0001-90
Unidade
MAP-INSTITUTO PREV. DO MUNICIPIO DE SANTANA
Código da unidade (UASG)
932102
Local
Santana - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
7.479/2026 (1doc)
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00743471000190-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 506.968,56 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Amapá: é maior que 60% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 370.245,32, variando de R$ 6.300,00 a R$ 1.262.648,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA publicou 3 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 175.577,84, e o total já movimentado soma R$ 526,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 506.968,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: emissao_6F2B260A13E7F75FA07D4435_memo-7--7.479-2026_assinado_dfd.pdf, emissao_20E5E93C3CF0097DB3662F9A_memorando-16--7.479 2026 ETP.pdf, emissao_F16D8F51E9CF69403F200A0A_memo-7.479-2026_assinado_versaoImpressao matriz.pdf, emissao_B6BB5036E3FC42D563B2003B_memorando-41--7.479-2026_assinado_contrato extrato e termo de homologacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana - AP?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA, em Santana - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00743471000190-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.