{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612847000190/2026/95",
  "numeroControlePNCP": "01612847000190-1-000095/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-04T19:19:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T05:24:17.844Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-santa-terezinha-do-progresso-01612847000190-2026-95",
 "id": 89313,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE 5/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL VISANDO À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL PARA TANQUE AÉREO DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE ATÉ 15.000 LITROS E DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA OFICINA MECÂNICA SEM PINTURA, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
  "cnpj": "01612847000190",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Terezinha do Progresso",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "86/2026",
 "valorEstimado": 2418,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-28T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-31T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "combustivel",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração licenciamento de processo de ambiental obtenção de Certidão para de Conformidade Ambiental para um tanque aéreo de combustível, com capacidade total de até 15.000L junto ao órgão ambiental competente",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1612,
   "valorTotal": 1612,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Elaboração de processo de licenciamento ambiental para obtenção de Dispensa de licença ambiental para uma Oficina Mecânica sem pintura para um tanque aéreo de combustível, com capacidade total de até 15.000L junto ao órgão ambiental competente",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 806,
   "valorTotal": 806,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/89313/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/89313/2"
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  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/89313/3"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/89313/4"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:46.000Z",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITACAO",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE PRECO",
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   "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:47.000Z",
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   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
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   "publicadoEm": "2026-08-04T19:19:47.000Z",
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   "titulo": "HABILITACAO",
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