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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15233026000157/2026/110",
  "numeroControlePNCP": "15233026000157-1-000110/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T13:03:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T14:10:24.796Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-salvador-ba-15233026000157-2026-110",
 "id": 2663298,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "110/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de auditoria e consultoria em proteção de dados pessoais, com vistas à realização de Auditoria de Maturidade em Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito do CREA-BA, contemplando diagnóstico, avaliação independente, validação dos controles implementados e assessoramento técnico para o aprimoramento do Programa de Governança em Privacidade já em execução no Conselho.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA",
  "cnpj": "15233026000157",
  "unidade": "CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA",
  "uasg": "926265",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "05.001093/2026-97",
 "valorEstimado": 60200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T13:03:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - qualidade Consultoria e assessoria - qualidade",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 60200,
   "valorTotal": 60200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI - 05.001093_2026-97.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-13T13:03:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663298/1"
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  {
   "titulo": "SEI - 05.001093_2026-972.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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  {
   "titulo": "SEI - 05.001093_2026-971.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T13:03:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663298/3"
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