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CE010-2026/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Salvador - BA UASG 000000023 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnicos especializados à fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia, no âmbito da…

ESTADO DA BAHIA · SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor estimado R$ 38.013.088,45
Propostas até 01/09/2026 às 10:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 09:30
Publicado no PNCP 10/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
10001 O Lote 1 compreende serviços técnicos especializados voltados às políticas habitacionais e à infraestrutura urbanística, abrangendo atividades relacionadas à habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos precários, drenagem urbana, acompanhamento da execução de empreendimentos, inspeções técnicas, identificação de patologias construtivas, monitoramento de programas habitacionais, validação de repasses e controle de programas assistenciais vinculados à política habitacional.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.013.655,41 R$ 20.013.655,41
20001 O Lote 2 compreende serviços técnicos especializados destinados ao apoio à formulação, implementação, monitoramento e aperfeiçoamento da Política de Desenvolvimento Urbano, abrangendo atividades relacionadas ao planejamento urbano e regional, ordenamento territorial, instrumentos de política urbana, desenvolvimento territorial, habitação de interesse social, regularização fundiária, requalificação urbana, saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, infraestrutura urbana, monitoramento de programas e projetos estratégicos, bem como ao desenvolvimento de estudos, diagnósticos, projetos e soluções técnicas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento urbano executadas pela SEDUR.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 17.999.433,04 R$ 17.999.433,04
Total estimado dos itens R$ 38.013.088,45

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnicos especializados à fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano  SEDUR

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.937.032/0001-60
Unidade
SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Código da unidade (UASG)
000000023
Local
Salvador - BA
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
02612652024000422476
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13937032000160-1-001810/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.013.088,45 está entre as maiores das contratações de obras em Bahia: é maior que 97% delas. Na amostra de 824 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.744.479,92, variando de R$ 424,00 a R$ 367.545.252,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DA BAHIA publicou 559 contratações no PNCP desde 26/05/2026, com 153 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.777.769,67, e o total já movimentado soma R$ 3,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE010-2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.013.088,45, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CE 010-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por ESTADO DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13937032000160-1-001810/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 23:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.