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151/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 344001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço não continuado de limpeza, desobstrução e desentupimento das redes de esgotamento sanitário e de drenagem de águas…

FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA · FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA/RJ

Valor estimado R$ 25.601,65
Propostas até 25/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Limpeza de equipamentos e tubulações por hidrojateamento Limpeza de Equipamentos e Tubulações por HidrojateamentoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 25.601,65 R$ 25.601,65
Total estimado dos itens R$ 25.601,65

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço não continuado de limpeza, desobstrução e desentupimento das redes de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais localizadas nas dependências da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), abrangendo o edifício-sede, anexos, estacionamento e jardim histórico. O serviço será executado via sistema combinado de hidrojateamento de pressão controlada e sucção a vácuo, utilizando caminhão com tanque bipartido de no mínimo 12.000 litros. O escopo abarca a limpeza de 800 m de rede pluvial, 400 m de rede de esgoto, 40 ralos tipo grelha, 12 caixas de inspeção, 23 caixas de areia e 3 caixas de gordura. A contratação inclui a remoção, a coleta, o transporte especializado e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados, com a emissão obrigatória do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF).

Informação complementar

Prazos e Pagamento: O prazo de vigência da contratação será de 90 dias corridos, contados a partir da data da emissão da Nota de Empenho. A execução dos serviços ocorrerá em até 04 dias (consecutivos ou não), com agendamento prévio de segunda a sábado, das 08h00 às 17h00. O pagamento será realizado em parcela única no término do serviço prestado. É exigida garantia de 03 (três) meses para o serviço. Restrições Operacionais e Patrimoniais: A execução dar-se-á na sede da FCRB. É expressamente vedada a entrada do caminhão nas áreas do jardim histórico (tombado pelo IPHAN), devendo o acesso ocorrer exclusivamente pelo estacionamento lateral e entrada dos fundos. Por isso, a contratada deve disponibilizar mangueiras de longo alcance: no mínimo 100m para sucção, 150m de alta pressão (1/2") e 60m de alta pressão (3/4"). A pressão do hidrojateamento deve ser rigorosamente regulável (1.500 a 4.000 PSI) para garantir a preservação de tubulações frágeis e manilhas antigas. O caminhão deve ter capacidade mínima de 12.000 litros e tanque bipartido. Obrigações Ambientais: O veículo deve possuir Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) ou licença equivalente emitida pelo INEA/RJ. A coleta e destinação final dos resíduos (Classe I e II) são de inteira responsabilidade da contratada, sendo obrigatória a apresentação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). Qualificação Técnica: A habilitação técnica requer a apresentação de no mínimo 03 (três) atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a atuação da empresa no ramo e demonstrem a execução regular de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da contratação, devendo os documentos garantir plena rastreabilidade e legitimidade das informações. Ficam dispensados os critérios de habilitação técnico-profissional. A vistoria técnica prévia não é obrigatória, mas é recomendada.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA
CNPJ
42.519.488/0001-08
Unidade
FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA/RJ
Código da unidade (UASG)
344001
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01550.000212/2026-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42519488000108-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.601,65 está entre as menores das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 16% delas. Na amostra de 281 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.132.992,65, variando de R$ 1.135,00 a R$ 147.688.887,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA publicou 13 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.778,96, e o total já movimentado soma R$ 660,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 151/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.601,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA AJUSTADO.pdf, AUTORIZACAO.pdf, DESPACHO DE APROVACAO 2.pdf, AVISO DE CONTRATACAO 151 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42519488000108-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.