Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte, coleta e destinação final de resíduos vegetais provenientes das atividades do Setor de Compostagem…
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RJ
Documentos do edital
- AC_25-2025 - CCAV.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
- TR 143-2025 - CCAV.pdf Termo de Referência · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
- ETP 87-2025 - CCAV.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
- Autorizacao de dispensa de licitacao com disputa 220-2025.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 16/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tratamento de resíduos Contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos vegetais (Resíduo Classe IIA – Não Inerte). Serão disponibilizadas pela Contratada, durante toda a vigência contratual, um total de 22 (vinte e duas) caçambas estacionárias de 30 m³, utilizadas de acordo com a demanda da Contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | METRO CÚBICO | 22 | R$ 2.769,38 | R$ 60.926,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.926,36 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte, coleta e destinação final de resíduos vegetais provenientes das atividades do Setor de Compostagem do JBRJ.
Informação complementar
Conforme condições e exigências estabelecidas no TR 143/2025 , ETP 87/2025 e Aviso de Contratação 25/2025 anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- CNPJ
- 37.115.375/0007-00
- Unidade
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RJ
- Código da unidade (UASG)
- 443020
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 02011.001475/2025-86
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 37115375000700-1-000044/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.926,36 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.090.671,76, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE publicou 36 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 766.779,26, e o total já movimentado soma R$ 27,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração, telefonia e comunicação, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 220/2025?
O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.926,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC_25-2025 - CCAV.pdf, TR 143-2025 - CCAV.pdf, ETP 87-2025 - CCAV.pdf, Autorizacao de dispensa de licitacao com disputa 220-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115375000700-1-000044/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 18:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.