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42/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 17h 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 389277 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra…

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ

Valor estimado R$ 25.808,00
Propostas até 23/10/2026 às 09:00 Encerra em 17h
Abertura das propostas 20/10/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 20/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma Predial - 1 serviço anual, compreendendo 12 visitas preventivas, manutenção preditiva integrada às visitas preventivas, quando tecnicamente aplicável, e manutenção corretiva sob demanda. cada item corresponderá ao preço total anual da solução para a respectiva seccional. Todos os serviços deverão contemplar a mão de obra e os materiais que serão de responsabilidade da CONTRATADA. O pagamento de cada item será realizado em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor, correspondentes a 1/12 (um doze avos) do respectivo preço anual contratado. 1 serviço anual, compreendendo 12 visitas preventivas, manutenção preditiva integrada às visitas preventivas, quando tecnicamente aplicável, e manutenção corretiva sob demanda. cada item corresponderá ao preço total anual da solução para a respectivaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 12.950,00 R$ 12.950,00
2 Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma Predial - 1 serviço anual, compreendendo 12 visitas preventivas, manutenção preditiva integrada às visitas preventivas, quando tecnicamente aplicável, e manutenção corretiva sob demanda. cada item corresponderá ao preço total anual da solução para a respectiva seccional. Todos os serviços deverão contemplar a mão de obra e os materiais que serão de responsabilidade da CONTRATADA. O pagamento de cada item será realizado em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor, correspondentes a 1/12 (um doze avos) do respectivo preço anual contratado. 1 serviço anual, compreendendo 12 visitas preventivas, manutenção preditiva integrada às visitas preventivas, quando tecnicamente aplicável, e manutenção corretiva sob demanda. cada item corresponderá ao preço total anual da solução para a respectivaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 12.858,00 R$ 12.858,00
Total estimado dos itens R$ 25.808,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados às instalações da Seccional Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes/RJ, e da Seccional Sul Fluminense, em Volta Redonda/RJ, abrangendo as instalações e sistemas prediais existentes, com execução de inspeções, verificações, ajustes, reparos, correções, conservação e eventual substituição de componentes, conforme as necessidades identificadas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Os serviços compreenderão o fornecimento de mão de obra, deslocamentos, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, insumos, peças e componentes necessários à execução das atividades abrangidas pelo objeto, sem cobrança adicional ao CRESS-RJ. Serão realizadas 12 (doze) visitas preventivas anuais em cada Seccional, enquanto os serviços de manutenção preditiva serão realizados de forma integrada às atividades preventivas e os serviços de manutenção corretiva serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço, observados os limites e condições estabelecidos no Termo de Referência. O objeto será dividido em 2 (dois) itens independentes, correspondentes às Seccionais Norte Fluminense e Sul Fluminense, permitindo-se a apresentação de proposta para apenas um dos itens ou para ambos, com julgamento pelo critério de menor preço por item. A contratação será realizada por preço anual global por item, abrangendo integralmente os serviços e insumos previstos no Termo de Referência, com pagamento do valor anual contratado em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor. Os serviços caracterizam-se como serviço comum de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, por compreenderem atividades de manutenção e conservação das instalações existentes, sem construção, ampliação ou alteração substancial das características originais dos imóveis.

Informação complementar

A contratação será realizada por menor preço por item, sendo os Itens 1 e 2 independentes e correspondentes, respectivamente, às Seccionais Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes/RJ, e Sul Fluminense, em Volta Redonda/RJ. O fornecedor poderá apresentar proposta para um ou para ambos os itens. A execução compreenderá 12 (doze) visitas preventivas anuais por Seccional, com a manutenção preditiva integrada às atividades preventivas. A manutenção corretiva será realizada sob demanda, mediante Ordem de Serviço, não havendo quantitativo anual previamente estimado para essas intervenções, em razão da inexistência de série histórica consolidada de ocorrências. O preço anual global de cada item deverá contemplar todos os custos necessários à execução do objeto, incluindo mão de obra, deslocamentos, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, insumos, peças e componentes abrangidos pela contratação, não sendo admitida cobrança adicional ao CRESS-RJ. A contratação será realizada sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante preço anual global por item, com pagamento em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor. A realização de vistoria prévia é facultativa. O fornecedor que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições, características e peculiaridades dos locais e da execução dos serviços, assumindo os ônus decorrentes dessa opção, nos termos do Termo de Referência. Os serviços serão executados conforme as condições, especificações, prazos de atendimento, critérios de recebimento, obrigações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, que integram o Aviso de Contratação Direta.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO
CNPJ
33.673.237/0001-92
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Código da unidade (UASG)
389277
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
049/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33673237000192-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.808,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rio de Janeiro: é maior que 37% delas. Na amostra de 259 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.880.178,32, variando de R$ 304,38 a R$ 150.957.064,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO publicou 30 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.663,49, e o total já movimentado soma R$ 719,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 17h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.808,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Autorizacao - manutencao Seccionais.pdf, AVISO DE DISPENSA 42-2026 - MANUT. PREDIAL SECCIONAIS E ANEXOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33673237000192-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.