Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de banheiro químicos por dispensa de licitação por contratação direta, em atendimento ao DECRETO…
MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAISServiçoNão se aplica | unidade | 970 | Não informado | Não informado |
| 2 | LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAISServiçoNão se aplica | unidade | 970 | Não informado | Não informado |
| 3 | LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS PNE OU PPDServiçoNão se aplica | unidade | 195 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de banheiro químicos por dispensa de licitação por contratação direta, em atendimento ao DECRETO MUNICIPAL N 3.450, de 29 DE DEZEMBRO DE 2025, e com fundamento no INCISO VIII DO ARTIGO 75 DA LEI N 14.1332021 que declara situação de emergência nas áreas do Município de Rio Branco afetadas pela ocorrência de inundação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO
- CNPJ
- 04.034.583/0001-22
- Unidade
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
- Código da unidade (UASG)
- 04034583000122
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0122.000726/2025-40/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04034583000122-1-000138/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO BRANCO publicou 135 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.649.966,07, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000015/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRANCO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034583000122-1-000138/2025 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.