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126/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confeccção de material gráfico (blocos de anotação, canetas, crachás, faixa eco-bags e beck-drop), destinados…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 6.474,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gráfico - formulários planos Gráfico - Formulários PlanosServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 43,16 R$ 6.474,00
Total estimado dos itens R$ 6.474,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confeccção de material gráfico (blocos de anotação, canetas, crachás, faixa eco-bags e beck-drop), destinados à 5º Conferência Municipal de Cultura, a realizar-se nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, na sede administrativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia – SINTERO, localizado na Rua Rui Barbosa, n.º 713, Bairro Arigolândia em Porto Velho/RO, para atender as necessidades da Fundação Cultural

Informação complementar

A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.892/2023 e pelo Decreto nº 20.968/2025, por se tratar de bens e serviços comum cujo valor global é inferior ao limite legal de R$ 62.725,59 para outros serviços e compras. Essas atualizações foram definidas pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, e entraram em vigor no início de 2025, para contratações diretas dessa natureza. O processo observa ainda o disposto nos arts. 8º, 18, 19 e 20 do Decreto Municipal nº 18.892/2023, bem como as orientações do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, que exigem estimativa compatível com os valores de mercado e a vantajosidade da contratação. A 5ª Conferência Municipal de Cultura constitui evento legalmente previsto no art. 46 da Lei Complementar Municipal nº 435/2011, sendo instância de participação social e deliberação sobre o Plano Municipal de Cultura. Sua realização é obrigatória e integra o calendário do Sistema Nacional de Cultura e da 7ª Conferência Estadual de Cultura de Rondônia, conforme Portaria Estadual nº 185/2025. A aquisição das eco-bags integra o kit institucional de participação da 5ª Conferência Municipal de Cultura, composto por bloco de anotações, caneta, crachá e bolsa ecológica, distribuído aos 150 participantes previstos entre delegados, gestores públicos, sociedade civil e equipe de apoio técnico. A escolha das empresas SUPERGRAFF Indústria e Comércio Ltda-ME e CANDIRU Estampas & Uniformes (Klinger Relvas Dias-ME) fundamenta-se na vantajosidade técnica e econômica comprovada nos autos, em conformidade com os arts. 72, II e 75, II da Lei nº 14.133/2021, e com o Decreto Municipal nº 18.892/2023. Após a realização do Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 014/2025 e da Pesquisa de Preços nº 007/2025 e nº 008/2025, verificou-se que: A empresa SUPERGRAFF Indústria e Comércio Ltda-ME e a e a empresa Kinger Relvas Dias apresentou o menor preço globAL PARA O LOTE 01 e LOTE 02.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
925172
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000271/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.474,00 está entre as menores das contratações de serviços gráficos em Rondônia: é maior que 23% delas. Na amostra de 52 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 402.047,64, variando de R$ 757,21 a R$ 5.557.124,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 227 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.657.199,18, e o total já movimentado soma R$ 793,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 126/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.474,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDCONTRATA__EOMATERIALGR_uFICO.pdf, ETPESTUDOT_ECNICOPRELIMINARMAT.GR_uFICO.pdf, SEI_0081124_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_0105008_Parecer.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000271/2025 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.