{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/301",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000301/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-01T10:37:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:43:03.035Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-301",
 "id": 2020668,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "46/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano, de forma gratuita à população, no dia das eleições presidenciais de 2026, em observância à disposição da Resolução TSE nº 23.751/2026.",
 "informacaoComplementar": "Considerando a proximidade do período das eleições de 2026, faz-se necessária a contratação de serviço de transporte público gratuito, com o objetivo de atender à população, observando-se as normas eleitorais vigentes, bem como as orientações constantes no art. 23 da resolução TSE nº 23.751/2026.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "46/2026",
 "valorEstimado": 7862.54,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-01T10:37:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7862.54,
   "valorTotal": 7862.54,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-01T10:37:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2020668/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-01T10:37:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2020668/2"
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   "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-01T10:37:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2020668/3"
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