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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12474169000162/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "12474169000162-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T20:37:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T01:19:38.124Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-pedra-branca-ce-12474169000162-2026-13",
 "id": 2984699,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "26050701DE-CPB/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "12474169000162",
  "unidade": "Câmara Municipal de Pedra Branca",
  "uasg": "99",
  "municipio": "Pedra Branca",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0000820260504000168",
 "valorEstimado": 59100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-19T20:37:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/c/7HizFzHyQA6LTnRSO5WNoA.P2fgE2hIVFOd/",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração de plano de ação contendo diretrizes, etapas, prazos e responsáveis para a adequação dos mecanismos de transparência ativa e passiva do Município",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Realização de análise técnica do Portal da Transparência e dos instrumentos destinados ao atendimento das solicitações de acesso à informação (e-SIC ou sistema equivalente), com identificação de inconsistências, lacunas e necessidades de adequação",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Estruturação, organização e disponibilização das informações institucionais, administrativas, orçamentárias, financeiras e demais dados exigidos pela legislação vigente, assegurando sua adequada divulgação no Portal da Transparência.",
   "unidade": "SRV",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Capacitação e orientação técnica aos servidores responsáveis pela gestão da transparência pública municipal, incluindo suporte para a realização da autoavaliação de transparência conforme metodologia adotada pelos Tribunais de Contas.",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Realização de diagnóstico normativo e procedimental da transparência pública municipal, incluindo análise de atos normativos, fluxos administrativos e rotinas de atendimento às solicitações de acesso à informação, com apresentação de recomendações para padronização e adequação às exigências legais.",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
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  {
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   "descricao": "Análise técnica dos resultados obtidos na autoavaliação da transparência pública, com identificação das não conformidades, fragilidades e oportunidades de melhoria nos mecanismos de transparência ativa e passiva.",
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  {
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   "descricao": "Elaboração de plano de ação contendo medidas corretivas e preventivas destinadas à adequação das inconformidades identificadas, com definição de prioridades, prazos e responsáveis pela implementação.",
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  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Apoio técnico na implementação das melhorias necessárias no Portal da Transparência, nos fluxos administrativos e nos procedimentos de disponibilização e atendimento das informações públicas",
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-19T20:37:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2984699/1"
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  {
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   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-10-19T20:37:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2984699/2"
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   "titulo": "Minuta de contrato",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-19T20:37:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2984699/3"
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