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DL 20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paty do Alferes - RJ UASG 423 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em 14 (quatorze) aparelhos de ar-condicionado, (Mideia Springer Split 10 unidades com…

CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES · Câmara Municipalde Paty do Alferes - RJ

Valor estimado R$ 7.870,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de aparelho de ar-condicionadoServiço Serviço 14 R$ 562,19 R$ 7.870,66
Total estimado dos itens R$ 7.870,66

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em 14 (quatorze) aparelhos de ar-condicionado, (Mideia Springer Split 10 unidades com capacidade de 9.000BTUS, Ar- condicionado Split 01 unidade com capacidade de 12.000BTUS e York 03 unidades com capacidade 36.000 BTUS) instalados na Câmara Municipal de Paty do Alferes, compreendendo a realização de higienização, limpeza interna e externa, verificação e testes de funcionamento, inspeção e correção da tubulação, recarga de fluido refrigerante, bem como o fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios defeituosos, necessários ao pleno restabelecimento da capacidade operacional dos equipamentos, conforme condições, especificações técnicas e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
CNPJ
31.845.019/0001-62
Unidade
Câmara Municipalde Paty do Alferes - RJ
Código da unidade (UASG)
423
Local
Paty do Alferes - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
169/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31845019000162-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.870,66 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Rio de Janeiro: é maior que 25% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.637.105,29, variando de R$ 178,16 a R$ 177.404.863,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES publicou 36 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.016,79, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.870,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital manutencao de arcondicionado V2.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paty do Alferes - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, em Paty do Alferes - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31845019000162-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.