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000012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Passos - MG UASG 520 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionado do tipo split, incluindo inspeção técnica, limpeza e…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única

Valor estimado R$ 65.378,51
Propostas até 30/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PREVENTIVA AR-CONDICIONADO (QUADRIMESTRAL) CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiço SERVI 189 R$ 129,61 R$ 24.496,29
2 MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PREVENTIVA - BEBEDOUROS (MENSAL) CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiço SERVI 84 R$ 165,99 R$ 13.943,16
3 FORNECIMENTO E RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO (R-22, R-410A, R-32 OU EQUIVALENTE) - CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiço KG 10 R$ 274,51 R$ 2.745,10
4 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COMPLEMENTAR (HORA TÉCNICA) CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiço Hora 70 R$ 117,33 R$ 8.213,10
5 FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA (SOB DEMANDA) CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiço Unida 12.000 R$ 1,00 R$ 12.000,00
6 TAXA DE VISTORIA TÉCNICA/DIAGNÓSTICO COM EMISSÃO DE RELATÓRIO CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiço SERVI 10 R$ 173,33 R$ 1.733,30
7 MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PREVENTIVA DE CLIMATIZADOR EVAPORATIVO DE PAREDE (QUADRIMESTRAL) Limpeza completa, reservatórios, colmeias evaporativas, filtros, hélices, drenos bombas, sistema elétrico e demais - Quadrimestral.Serviço SERVI 4 R$ 561,89 R$ 2.247,56
Total estimado dos itens R$ 65.378,51

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionado do tipo split, incluindo inspeção técnica, limpeza e higienização periódica, verificação de componentes, ajustes operacionais, fornecimento de peças e demais procedimentos necessários à manutenção do adequado funcionamento, eficiência energética, conservação dos equipamentos e garantia da qualidade do ar interior nos ambientes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Passos/MG.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
23.278.690/0001-40
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
520
Local
Passos - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000051/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23278690000140-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.378,51 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 270 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.211.512,00, variando de R$ 372,00 a R$ 62.999.003,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 81.396,30, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000012/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.378,51, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf, JUSTIFICATIVA - FINALIZACAO DO PROCESSO, TERMO DE ADJUDICACAO, TERMO DE HOMOLOGAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Passos - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Passos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23278690000140-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 07:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.