BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 925814 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, processamento e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas usadas ou quebradas…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimado R$ 31.094,95
Propostas até 12/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/06/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Tratamento de Resíduos Tratamento de ResíduosServiçoNão se aplica UNIDADE 3.000 R$ 7,93 R$ 23.790,00
2 Tratamento de Resíduos Tratamento de ResíduosServiçoNão se aplica UNIDADE 700 R$ 7,93 R$ 5.551,00
3 Tratamento de Resíduos Tratamento de ResíduosServiçoNão se aplica KILOGRAMA 15 R$ 15,23 R$ 228,45
4 Tratamento de Resíduos Tratamento de ResíduosServiçoNão se aplica UNIDADE 100 R$ 5,73 R$ 573,00
5 Tratamento de Resíduos Tratamento de ResíduosServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 6,35 R$ 952,50
Total estimado dos itens R$ 31.094,95

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, processamento e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas usadas ou quebradas, conforme as especificações técnicas e os quantitativos estabelecidos neste instrumento, de acordo com a demanda identificada e a disponibilidade orçamentária, mediante dispensa e licitação.

Informação complementar

Em caso de divergência entre a a descrição do sistema e a do termo de referência prevalece a do termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
25.053.190/0001-36
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
925814
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.0.000002906-7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25053190000136-1-000192/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.094,95 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 48% delas. Na amostra de 674 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.716.134,81, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 58 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 644.169,18, e o total já movimentado soma R$ 37,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 164/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.094,95, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, DFD.pdf, AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 18 2026.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Tocantins

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053190000136-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.