CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO/GO…
Documentos do edital
- NOVO AVISO DE DISPENSA Aviso de Contratação Direta · publicado em 19/03/2026 Abrir ›
- NOVO TERMO DE REFERÊNCIA Edital · publicado em 19/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA Termo de Referência · publicado em 19/03/2026 Abrir ›
- doc04799820260319144134 Outros Documentos · publicado em 19/03/2026 Abrir ›
- IMPUGNACAO DE EDITAL - LOGICA CONSULTORIA ATUARIAL_vla_dncs Outros Documentos · publicado em 19/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO/GO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 (BASE 2025). • Elaboração da Avaliação Atuarial Anual 2026 (base 2025); • Elaboração do DRAA – Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial, conforme sistema CADPREV; • Apuração e apresentação dos custos atuariais do plano previdenciário; • Mapeamento e contabilização dos resultados atuariais, em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); • Elaboração das projeções atuariais do RPPS, observando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); • Atendimento às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto às projeções atuariais; • Projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias do Município, considerando horizonte mínimo de 75 anos; • Apuração do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; • Demonstração de ganhos e perdas atuariais; • Análise da viabilidade do plano de custeio vigente; • Apuração da duração do passivo atuarial; • Elaboração de plano de amortização do déficit atuarial, se aplicável; • Emissão do Certificado e Nota Técnica Atuarial via sistema CADPREV; • Atendimento a eventuais questionamentos de órgãos de controle, como Tribunal de Contas, Ministério da Previdência ou outros; • Realização de reunião técnica (presencial ou remota) para apresentação dos resultados, esclarecimento de dúvidas e orientações.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO/GO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 (BASE 2025).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO
- CNPJ
- 25.041.005/0001-93
- Unidade
- MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Novo Planalto - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1973/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25041005000193-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO publicou 78 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 496.402,41, e o total já movimentado soma R$ 21,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (4231) | 42-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: NOVO AVISO DE DISPENSA, NOVO TERMO DE REFERÊNCIA, TERMO DE REFERÊNCIA, doc04799820260319144134 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Novo Planalto - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO, em Novo Planalto - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25041005000193-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.